A discussão sobre o custo das viagens aéreas voltou ao Congresso. O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que retoma o direito ao despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos domésticos, revertendo uma das medidas mais impopulares do setor nos últimos anos.
O texto propõe alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer uma franquia mínima obrigatória: 23 kg para aviões com mais de 31 assentos, 18 kg para aeronaves médias e 10 kg para aviões menores, com até 20 lugares. A proposta também especifica que a franquia não pode ser usada para o transporte de animais vivos e que o limite total deve respeitar as normas técnicas do Manual de Voo de cada aeronave.
Em caso de voos com conexão, o projeto determina que valerá a regra da aeronave de menor capacidade. Já nas rotas internacionais, segue o sistema por peça ou peso, conforme o padrão de cada região.
Faria argumenta que a mudança é uma resposta direta à política adotada em 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança separada de bagagens com a promessa de reduzir o preço das passagens. “A política de cobrança separada por bagagens não atingiu o objetivo anunciado de baratear passagens e, ao contrário, onera o consumidor”, critica o deputado.
Segundo ele, os números oficiais da própria Anac comprovam o fracasso da medida. “Em 2019, as tarifas domésticas subiram cerca de 20%, e entre 2017 e 2025, a média passou de R$ 552,51 para R$ 650,91. Ou seja, houve aumento real, mesmo com oscilações durante a pandemia”, afirma.
Além disso, o parlamentar cita o acúmulo de cobranças adicionais, como taxa para escolha de assento e embarque prioritário, além de problemas recorrentes de extravio e danos de bagagem. Para ele, o novo projeto busca “restabelecer o equilíbrio nas relações de consumo e garantir segurança jurídica aos usuários do transporte aéreo”.
A proposta ainda aguarda votação na Comissão de Turismo da Câmara e pode ser incorporada a outros textos em tramitação que tratam do mesmo tema.
O debate ocorre em paralelo a uma outra iniciativa no Congresso, de autoria do deputado Josias da Vitória (PP-ES), que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão e por um item pessoal. A matéria, relatada por Neto Carletto (Avante-BA), está em regime de urgência e reforça a reação política contra o aumento das tarifas extras impostas pelas companhias.
O projeto garante o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta — dentro dos limites de peso e dimensão definidos pela Anac. Também proíbe tarifas “básicas” que excluam o direito de levar bagagem, determinando sanções para companhias que descumprirem as regras.
Nas últimas semanas, empresas voltaram a cobrar pela mala de mão em algumas rotas, principalmente internacionais. Em muitos casos, a tarifa mais barata inclui apenas um item pessoal, como uma mochila pequena, e exige pagamento adicional para qualquer bagagem maior — o que reacendeu o debate sobre transparência e abuso nas políticas tarifárias do setor aéreo.
