A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) uma série de mudanças nas regras do setor aéreo que prometem mexer diretamente com o bolso do passageiro. Entre as medidas, está o fim da cobrança pela marcação de assento padrão e o retorno da gratuidade para bagagens em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado.
Além da marcação gratuita de assento, os deputados também aprovaram o direito de despachar, sem custo adicional, uma mala de até 23 quilos por passageiro. A votação, simbólica no caso da bagagem de mão e nominal no caso da despachada — que teve placar de 361 a 77 —, foi considerada uma vitória quase unânime entre governo e oposição.
As medidas foram incluídas em um projeto que nasceu para garantir o embarque gratuito de uma mala de mão de até 12 kg. “Essa proposta corrige um desequilíbrio que penalizou o consumidor sem gerar queda real de tarifas”, afirmou o relator Ronaldo Carletto (PP-BA). Já o deputado Da Vitória (PP-ES) classificou a decisão como “uma conquista simples, mas que fala diretamente à vida do passageiro comum”.
A cobrança por bagagem, implementada em 2017 após mudanças nas resoluções da Anac, vinha sendo alvo de críticas e ações judiciais. Desde então, companhias aéreas passaram a restringir também o transporte de volumes de cabine, gerando uma enxurrada de reclamações.
O projeto aprovado ainda proíbe que companhias cancelem automaticamente o trecho de volta de uma passagem caso o passageiro não embarque na ida, prática comum e amplamente criticada.
Internamente, a votação foi vista como parte da estratégia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reconquistar protagonismo político e fortalecer a imagem da Casa. A ideia é emendar uma sequência de pautas de apelo popular antes de enfrentar temas mais espinhosos, como a revisão de incentivos fiscais.
Passageiros indisciplinados e acessibilidade também entram no pacote
O texto inclui dois novos blocos temáticos: regras para passageiros indisciplinados e acessibilidade no transporte aéreo. No primeiro, empresas poderão suspender por até 12 meses o transporte de passageiros que cometam atos considerados “gravíssimos”. A identificação desses viajantes poderá ser compartilhada entre as companhias, impedindo o embarque durante o período de punição.
Na parte de acessibilidade, as empresas e operadores de aeroportos terão de garantir assistência gratuita a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, respeitando sua autonomia e segurança. O texto prevê ainda a possibilidade de oferecer até dois assentos extras sem custo para acomodar o passageiro e seus equipamentos médicos, quando necessário.
Se aprovado pelo Senado, o projeto representará a maior mudança nas regras de transporte aéreo dos últimos anos, e um respiro para quem anda pagando caro até para escolher onde sentar.
*Com informações de O Globo
