SÃO PAULO – A Reforma Tributária foi o tema central do painel realizado no 4º Abav MeetingSP 2025, no hotel Meliá, reunindo representantes do setor para esclarecer dúvidas e antecipar impactos do novo modelo de tributação. O encontro contou com a mediação de Anderson Masetto, assessor de Comunicação da Abav-SP | Aviesp, e as análises de Luiz Carlos Benner, sócio da McBenner Consultoria, e Marcelo Oliveira, assessor jurídico da entidade.
Logo na abertura, os especialistas ressaltaram que, embora o setor de turismo tenha conquistado a redução de 40% na alíquota do IBS/CBS, a reforma trará mudanças profundas na operação das agências. “O Brasil quase levou o turismo a uma carga de 30%. A redução foi vital para manter competitividade”, destacou Marcelo Oliveira.
Desafios operacionais e insegurança jurídica
Apesar do benefício, o setor enfrenta dúvidas práticas sobre como aplicar corretamente os novos tributos, especialmente nos casos em que a agência vende pacotes completos antes de contratar hotéis, passagens ou outros serviços. A necessidade de separar o que é receita própria e o que é repasse ao fornecedor, ponto historicamente confuso nos municípios — agora está expressa na nova legislação e deve uniformizar interpretações em todo o país.
Os especialistas apontaram que a reforma corrige distorções antigas, especialmente ligadas ao ISS, que variava de cidade para cidade. “Agora existe uma regra clara de que a agência é intermediadora. Isso vai obrigar os mais de 5 mil municípios a seguirem o mesmo entendimento”, afirmou Oliveira.
Risco para quem atende clientes corporativos
Benner chamou atenção para outro ponto: agências optantes do Simples podem perder competitividade diante de empresas que precisam de crédito tributário. “O cliente PJ vai decidir se continua com você ou não. Se você não gerar crédito para ele, pode perder espaço”, alertou.
Ele reforçou que empresas do Simples precisarão revisar contratos, documentações e simular cenários para escolher entre manter o IBS/CBS dentro ou fora do regime. “Mais do que nunca, tudo deve estar no nome da pessoa jurídica: aluguel, energia, internet, marketing. Sem isso, não há crédito e o custo explode”
Tecnologia e novos documentos fiscais
Os painelistas também comentaram a criação do PB-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), que substituirá documentos atuais e exigirá integração entre companhias aéreas, GDSs, OBTs e sistemas internos das agências. Embora o governo pretendesse implementá-lo já em janeiro de 2026, consultores afirmam que o prazo é inviável. Uma flexibilização extraoficial está sendo discutida com a Receita Federal.
“Mesmo que pareça distante, a adaptação tecnológica não é opcional. A reforma será implantada até 2033, mas os testes começam agora”, destacou Benner.
Setor deve pagar mais imposto a longo prazo
Apesar dos esforços do trade, a perspectiva geral é de aumento de carga tributária. Simulações feitas por Benner apontam que poucos setores terão redução real – a maioria, inclusive o turismo, tende a pagar mais.
“A reforma vai encarecer. O que torna suportável é a redução de 40%. Sem isso, seria impossível competir”, concluiu Oliveira.
O painel encerrou com a mensagem unânime: as agências precisam iniciar imediatamente o processo de organização documental, revisão contratual e capacitação para enfrentar a maior mudança tributária das últimas décadas.
