A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional) foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal como amicus curiae em um processo que discute a responsabilidade em relações de consumo no setor de turismo. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso que analisa o chamado Tema 1417 de repercussão geral.
Na prática, a admissão permite que a entidade participe do julgamento oferecendo informações técnicas e jurídicas que ajudem o tribunal a compreender melhor como funciona a dinâmica do mercado de viagens no país.
O tema tem potencial de gerar efeitos relevantes para o setor, especialmente para as agências de viagens, que muitas vezes atuam como intermediadoras entre o consumidor e fornecedores como companhias aéreas, hotéis e operadoras.
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Debate gira em torno da responsabilidade nas relações de consumo
O processo analisado pelo STF trata da responsabilização em relações de consumo. A discussão envolve principalmente a interpretação da responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a Abav, o risco está na possibilidade de as agências serem responsabilizadas judicialmente por problemas em serviços prestados por terceiros, mesmo quando não existe falha direta no trabalho de intermediação.
Esse cenário já ocorre em algumas disputas judiciais e preocupa parte do mercado. A entidade argumenta que a decisão do Supremo pode estabelecer parâmetros mais claros para essas situações.
Papel das agências na cadeia do turismo
No funcionamento do turismo, as agências costumam fazer a ponte entre o viajante e os prestadores de serviços. Elas vendem passagens, hospedagem, pacotes e experiências que, na prática, são executados por outros fornecedores.
Por isso, a discussão jurídica tem ganhado relevância. Dependendo da interpretação adotada pelo tribunal, as agências podem acabar respondendo por problemas que não estão diretamente ligados à sua atuação. A Abav defende que a análise considere essas particularidades do setor.
Abav quer ampliar entendimento do STF sobre o mercado
Para a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, a participação da entidade no processo tem justamente o objetivo de levar ao tribunal informações sobre o funcionamento real do mercado turístico.
“A admissão da Abav como amicus curiae é importante para que o Supremo possa considerar as especificidades do agenciamento de viagens. Nosso objetivo é contribuir tecnicamente com o debate, demonstrando como determinadas interpretações podem impactar o funcionamento do setor e a segurança jurídica nas relações entre consumidores, agências e fornecedores”, afirma.
Na prática, a presença da entidade permite apresentar dados, argumentos jurídicos e análises que ajudem os ministros a avaliar os possíveis efeitos da decisão.
Julgamento pode definir parâmetros para todo o setor
O reconhecimento do caso como tema de repercussão geral indica que a decisão do STF poderá servir de referência para julgamentos semelhantes em todo o país.
Isso significa que a tese estabelecida pela Corte tende a orientar processos envolvendo agências de viagens, consumidores e fornecedores do turismo.
Para a Abav, a expectativa é que o debate ajude a equilibrar a proteção ao consumidor com a realidade operacional das empresas que atuam como intermediadoras no mercado.
A entidade informou que vai acompanhar de perto o andamento do processo e apresentar contribuições técnicas durante a tramitação.
Entidade representa grande parte do agenciamento no país
Fundada em 1953, a Abav Nacional reúne mais de duas mil empresas associadas entre agências de viagens, operadoras e consolidadoras. Segundo a própria entidade, essas empresas respondem por cerca de 80% da movimentação de vendas e distribuição de produtos turísticos no Brasil.
A associação também é responsável pela realização da Abav Expo, considerada uma das maiores feiras de turismo da América Latina e um dos principais encontros do setor.
Além disso, a entidade integra fóruns e organizações internacionais ligados ao turismo e acompanha debates que envolvem a regulação e o desenvolvimento do mercado de viagens.
Com a participação no processo no STF, a associação passa a ter espaço para apresentar a visão do setor em uma discussão que pode redefinir como a responsabilidade é interpretada nas relações de consumo dentro da indústria do turismo.
