O Ministério do Turismo ampliou de 60 para 90 dias o prazo mínimo para que os municípios solicitem a renovação do cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro, conforme portaria publicada em fevereiro. A mudança busca dar mais tempo para que os gestores municipais organizem documentos, alinhem informações e planejem ações estratégicas no setor.
O Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e o Mapa, ambos coordenados pelo Mtur, passam a incorporar novas diretrizes que reforçam o caráter estruturado da política pública. A atualização das regras também estabelece critérios objetivos para a participação dos municípios, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica nas ações do setor.
Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a ampliação do prazo fortalece a política pública e apoia uma gestão mais estratégica. “Com a ampliação do prazo para 90 dias, queremos dar mais condições para que os municípios se organizem e façam uma gestão do turismo cada vez mais estratégica. O Mapa é uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas, fortalecer a regionalização e garantir que o setor continue gerando emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento em todo o país”, afirmou.
Mais tempo para planejamento do turismo municipal
Com a nova regra, os municípios podem programar melhor suas ações, evitando improvisos e tratando o turismo como política pública estruturada. A renovação do cadastro exige participação ativa nas Instâncias de Governança Regional (IGRs), reconhecimento oficial das regiões turísticas, e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo.
Os gestores devem apresentar declaração formal da IGR e plano de trabalho do conselho ou fórum, sem cobrança de taxa, além de disponibilizar essas informações no site oficial da prefeitura, ampliando transparência e acesso à população.
Para agilizar o suporte e centralizar informações sobre o PRT, o MTur lançou atendimento via WhatsApp, número (61) 2023-7261, voltado a gestores municipais, conselhos, representantes do trade e organizações parceiras. O canal permite esclarecimento de dúvidas sobre o Mapa, categorização, governanças e planos de desenvolvimento territorial, fortalecendo a interlocução entre governo e municípios.
