Autoridades públicas, especialistas e representantes da aviação civil se reuniram nesta quinta-feira (24), durante o Fórum Brasileiro de Aviação, para discutir entraves históricos e caminhos possíveis para o desenvolvimento do setor no país. Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o encontro colocou no centro da agenda temas como custos operacionais, segurança jurídica, previsibilidade regulatória e os impactos da reforma tributária.
A participação do secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, evidenciou a preocupação do governo federal com o ambiente de negócios da aviação. Segundo ele, dois pontos concentram atenção no atual cenário: o possível aumento da carga tributária e a necessidade de estabilidade regulatória. “Temos duas preocupações. A primeira é o custo. Antecipamos que a carga tributária pode triplicar para as empresas, o que precisa ser analisado à luz das características do setor. A segunda é a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, fundamentais para atrair investimentos”, afirmou.
O avanço da judicialização também apareceu como um dos desafios estruturais, impactando diretamente a operação das companhias aéreas e a previsibilidade do setor. Nesse contexto, o fórum reforçou a importância de regras claras e estáveis como base para ampliar investimentos e garantir competitividade.
Longo destacou ainda os limites da atuação direta do governo em temas sensíveis, como o preço do querosene de aviação (QAV) e a política tributária. Segundo ele, o papel do poder público está concentrado na articulação institucional e na construção de soluções conjuntas. “Temos pouca ingerência sobre o preço do QAV e sobre a política tributária. Nosso papel, como formuladores de política pública, é abrir o diálogo com quem tem competência sobre esses temas e construir caminhos viáveis”, explicou.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, chamou atenção para lacunas no debate regulatório e defendeu o uso de instrumentos ainda pouco explorados. Para ela, o momento exige adaptação diante das transformações em curso. “Há pontos que ficaram cegos na discussão. Estamos diante de uma transformação. Teremos um desafio operacional grande, mas vejo, em um curto espaço de tempo, como um ano, benefícios relevantes”, afirmou.
Já o economista e professor José Roberto Afonso trouxe uma leitura internacional ao debate, destacando oportunidades estratégicas para o Brasil. A realização do congresso da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) no país foi apontada como um momento-chave para reforçar a imagem do mercado brasileiro. Entre os diferenciais competitivos, ele citou a disponibilidade de combustível de aviação, cenário distinto de outros países.
“O Brasil está em uma boa situação, porque não há escassez de QAV. Em Lisboa, por exemplo, já há dúvidas sobre o abastecimento para o período de férias. Precisamos deixar claro que o país tem capacidade de desenvolvimento de longo prazo, com estratégia política e segurança jurídica e econômica”, destacou.
Fatores externos impactam o crescimento da aviação
Além da reforma tributária, o fórum abordou a regulação econômica e os custos operacionais como fatores determinantes para o crescimento do setor. A expectativa é que a construção de um ambiente mais previsível contribua para ampliar a conectividade aérea, estimular novos investimentos e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras.
Ao final, o encontro reforçou a necessidade de coordenação entre governo, setor produtivo e órgãos reguladores. A convergência de esforços foi apontada como essencial para enfrentar desafios históricos e preparar o país para um novo ciclo de expansão da aviação civil, com bases mais sólidas e sustentáveis.
