O avanço da PEC da escala 6×1 na Câmara dos Deputados entra em uma nova etapa de negociação após reunião entre lideranças do Congresso e integrantes do governo federal. O encontro ocorreu nesta terça-feira (19), em Brasília, e terminou sem definição sobre o principal ponto ainda em discussão: o prazo de transição para implementação das novas regras trabalhistas previstas na proposta. Participam da reunião o presidente da Câmara, Hugo Motta; o relator da proposta, Léo Prates; o presidente da comissão especial, Alencar Santana; o autor da PEC, Reginaldo Lopes; o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta; além dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Após o encontro, os parlamentares afirmam que já existe acordo em torno dos principais pontos da proposta do fim da escala 6×1. Entre eles estão a adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso (escala 5×2), a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e o fortalecimento de convenções e acordos coletivos. O impasse, porém, permanece na definição do período de adaptação das empresas às novas regras. Diante da falta de consenso, a apresentação do relatório, inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), é adiada para segunda-feira.
Segundo integrantes da comissão especial, os próximos dias serão usados para ampliar as negociações e buscar convergência entre governo, base aliada, oposição e representantes do setor empresarial. Alencar Santana afirma, em entrevista ao O Globo, que “Tem pontos a serem ainda melhor maturados, melhor conversados, melhor construídos. É um tema tão importante, tão histórico, que quanto mais consenso tiver, melhor.”
PEC da escala 6×1 divide governo e setor empresarial
O principal debate em torno da PEC da escala 6×1 envolve justamente o tempo necessário para implementação das mudanças. Integrantes ligados ao empresariado e parlamentares da oposição defendem um período maior de adaptação para as empresas. Já o governo federal sustenta que a mudança deve ocorrer sem transição.
Durante a tramitação da proposta da escala 6×1 na comissão especial, deputados apresentam emendas sugerindo diferentes prazos para a implementação integral da nova jornada. Algumas propostas chegam a prever um período de até dez anos para conclusão da transição. Uma dessas sugestões reúne apoio de 176 parlamentares e ainda pode ser levada ao plenário da Câmara por meio de destaque, mecanismo que permite votação separada de pontos específicos do texto.
Apesar disso, integrantes das negociações afirmam que a hipótese de uma transição tão longa perde força nos últimos dias. A tendência debatida atualmente gira em torno de um prazo entre dois e cinco anos. Durante coletiva após a reunião, Alencar Santana evita antecipar qual modelo deve prevalecer, mas indica que o grupo busca construir uma solução “o mais imediato possível”.
Já Léo Prates afirma que os principais pilares da proposta estão definidos. “O que é fundamental para o Brasil, o que trouxe a maioria dos brasileiros para nos apoiar, que é a redução da jornada para 40 horas, os dois dias de folga, a não redução salarial e o fortalecimento das convenções coletivas, isso já está resolvido”, declara o relator. Segundo o deputado, a intenção é manter o texto constitucional mais enxuto, deixando regulamentações específicas para legislação posterior: “O texto constitucional precisa trazer a regra geral. É isso que nós estamos tratando”, diz.
A estratégia negociada entre Câmara e governo prevê justamente uma PEC mais concentrada nas mudanças estruturais da jornada de trabalho. Questões relacionadas a exceções setoriais, regras de compensação e parâmetros das negociações coletivas deverão ser discutidas posteriormente em projetos de lei. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a opção por uma proposta mais objetiva busca reduzir resistências políticas e facilitar a aprovação do texto em plenário.
A expectativa da base governista é concluir a votação na comissão especial nos próximos dias para permitir que a proposta da escala 6×1 siga rapidamente ao plenário da Câmara. Segundo Léo Prates, o compromisso do presidente da Casa permanece mantido. “Assim que a comissão especial terminar a votação, a matéria entra na sequência no plenário”, afirma.
A PEC do fim da escala 6×1 se transforma em um dos principais temas da agenda trabalhista no Congresso em 2026. O debate mobiliza setores empresariais, sindicatos e representantes do governo em torno dos impactos econômicos e das mudanças na organização das jornadas de trabalho no país.
A proposta da escala 6×1 também amplia a discussão sobre produtividade, negociação coletiva e flexibilização das relações trabalhistas, temas que devem continuar no centro das negociações mesmo após a eventual aprovação da emenda constitucional. A conclusão do relatório na próxima semana será decisiva para medir o grau de apoio político à proposta da escala 6×1 e indicar se o governo conseguirá avançar com uma das principais pautas trabalhistas do ano no Congresso Nacional.
*Com informações de Letícia Pille, O Globo.
