A Prefeitura de Porto Seguro regulamentou, por meio da Lei nº 017/2025, a cobrança de uma taxa ambiental diária para veículos automotores com placas registradas fora do município. A medida busca compensar os impactos causados no trânsito e na infraestrutura urbana, principalmente durante períodos de maior fluxo turístico.
Segundo a administração municipal, a principal orientação é que proprietários realizem o emplacamento dos veículos em Porto Seguro junto ao Detran-Bahia, garantindo isenção automática da cobrança. Também poderão solicitar dispensa da taxa moradores com residência fixa na cidade, trabalhadores com vínculo empregatício local, pais de alunos matriculados em escolas do município e prestadores de serviço regularizados.
A iniciativa busca organizar o trânsito e ampliar a contribuição de quem utiliza a estrutura urbana da cidade. O município recebe grande volume de veículos, especialmente de locadoras de outros estados, o que gera impactos diretos na mobilidade e nos serviços públicos.
A legislação prevê ainda isenção para veículos de órgãos públicos, servidores municipais e pessoas nascidas em Porto Seguro. Já automóveis registrados em cidades da chamada 8ª região da Bahia, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, terão desconto de 50% no valor da taxa.
Veículos que permanecerem no município por até seis horas estarão isentos, com exceção dos automóveis pertencentes a locadoras. A prefeitura informou ainda que os proprietários terão prazo de até dois anos, a partir de julho de 2026, para regularizar o emplacamento na cidade e garantir a isenção definitiva.
O processo de solicitação de benefícios e comprovação dos critérios será realizado por meio de um aplicativo, que ainda será divulgado pela administração municipal. Segundo a prefeitura, a medida também pretende fortalecer a arrecadação local e ampliar os investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade.
