A hotelaria brasileira decidiu recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tentar barrar o aumento das comissões cobradas pela Booking sobre reservas realizadas na plataforma. Cinco das principais entidades representativas do setor protocolaram uma representação formal contra a empresa, alegando abuso de posição dominante e solicitando a suspensão imediata da nova cobrança até que o caso seja analisado pela autoridade concorrencial.
A iniciativa reúne a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), a Associação Brasileira de Resorts (ABR) e a Brasil Luxury Travel Association (BLTA).
No documento enviado ao Cade, as entidades contestam a decisão da Booking de elevar de 15% ou 16% para 18% a chamada “taxa de preferência” do Preferred Partner Program, programa que oferece maior destaque aos empreendimentos nos resultados de busca da plataforma. Segundo o setor, a mudança foi comunicada em maio e passará a valer a partir de julho de 2026, com menos de 60 dias de antecedência e sem qualquer negociação prévia com os parceiros.
Impacto financeiro para os hotéis
De acordo com os representantes da hotelaria, o reajuste terá efeitos diretos sobre a rentabilidade dos empreendimentos, especialmente daqueles que dependem fortemente das agências de viagem on-line (OTAs) para gerar reservas.
Os cálculos apresentados na representação apontam que um hotel com faturamento mensal de R$ 150 mil e metade das reservas originadas pela Booking passaria a desembolsar cerca de R$ 27 mil adicionais por ano apenas com comissões. Em hotéis independentes, onde mais de 70% das vendas podem ser intermediadas pela plataforma, o impacto seria ainda mais significativo.
Além do aumento de custos, as entidades argumentam que a adesão à nova taxa não é, na prática, uma escolha livre. Isso porque os empreendimentos que optarem por não aderir ao percentual mais elevado perderão destaque nas buscas, reduzindo sua exposição aos consumidores e, potencialmente, sua taxa de ocupação.
Acusação de posição dominante
A representação sustenta que a Booking ocupa uma posição dominante no mercado brasileiro de reservas on-line de hospedagem. Segundo estimativas do próprio setor, a empresa concentra entre 40% e 60% das reservas intermediadas por OTAs no País.
As entidades afirmam ainda que essa posição é reforçada por cláusulas de paridade tarifária — conhecidas como Most Favoured Nation (MFN) — presentes nos contratos firmados com os hotéis. Por meio delas, os estabelecimentos se comprometem a oferecer à plataforma tarifas e condições iguais ou melhores do que as disponibilizadas em outros canais de venda, incluindo seus próprios sites.
Na avaliação dos representantes da hotelaria, esse modelo cria uma dependência estrutural da plataforma e dificulta a migração para concorrentes.
Troca de ofícios e resposta da plataforma
Antes de recorrer ao Cade, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) encaminhou ofícios à Booking questionando os impactos da medida.
Na resposta enviada ao setor, a empresa confirmou a alteração das taxas e justificou a decisão citando investimentos em infraestrutura e em novas soluções financeiras para os parceiros. A plataforma também argumentou que o reajuste representa um acréscimo de apenas dois pontos percentuais após 12 anos sem mudanças e afirmou que o Brasil era o último mercado das Américas a receber a atualização.
Para as entidades, porém, as justificativas foram insuficientes. O setor entende que a própria argumentação da empresa demonstra que a política comercial foi implementada de forma padronizada e unilateral em diferentes mercados, sem negociação local.
Após considerar a resposta insatisfatória, a FBHA enviou um novo ofício propondo o adiamento da vigência da medida para 1º de janeiro de 2027 e a revisão dos percentuais cobrados. Segundo as entidades, não houve manifestação da Booking até a data do protocolo da denúncia.
O que o setor pede ao Cade?
Na representação, as entidades requerem a abertura de inquérito ou processo administrativo para investigar a conduta da plataforma, além da adoção de uma medida preventiva que suspenda imediatamente a implementação da comissão de 18% até a conclusão do julgamento.
“A Booking.com detém posição dominante inquestionável no mercado brasileiro de reservas on-line e utilizou esse poder para impor, de forma unilateral e com prazo exíguo, um aumento expressivo de custos a parceiros que dependem estruturalmente da plataforma para sobreviver. O Cade tem os instrumentos necessários para coibir esse tipo de conduta e nós confiamos que a autoridade agirá para preservar a concorrência e proteger o setor hoteleiro nacional”, afirmam as entidades na representação.
Também solicitam que o Cade exija da Booking informações sobre sua participação de mercado no Brasil, detalhes sobre a aplicação do mesmo reajuste em outros países das Américas e os contratos-padrão firmados com os parceiros, com destaque para as cláusulas de paridade tarifária.
Caso sejam identificadas infrações à Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), as entidades pedem a aplicação das penalidades previstas na legislação, incluindo multas e outras sanções administrativas.
