A Comissão Europeia confirmou oficialmente que Portugal cumpriu todas as condições estabelecidas no Plano de Reestruturação da TAP, encerrando um processo iniciado em 2021 e considerado decisivo para a recuperação financeira da companhia aérea após a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
A confirmação foi comunicada ao Estado português por meio da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), validando a implementação integral das medidas previstas no plano aprovado por Bruxelas no âmbito das regras de auxílios estatais.
“O Estado português recebeu a confirmação da Comissão Europeia, através da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), de que o Plano de Reestruturação da TAP foi concluído”, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Segundo a pasta, “o plano permitiu que a TAP se tornasse uma empresa financeiramente mais robusta”.
O aval da Comissão Europeia foi concedido após as autoridades portuguesas apresentarem a documentação que comprovou o cumprimento integral das obrigações estabelecidas em dezembro de 2021. Entre as últimas medidas implementadas estão a alienação das participações da TAP na Cateringpor e na SPdH (Serviços Portugueses de Handling, antiga Groundforce), além do reembolso de 24,99 milhões de euros ao Estado português.
“As condições finais do plano já haviam sido cumpridas através das alienações da Cateringpor e da SPdH, bem como do reembolso de 24,99 milhões de euros ao Estado”, destacou o governo.
A TAP já havia anunciado a conclusão operacional do plano em 12 de junho, quando finalizou a venda dessas participações. Na ocasião, a empresa explicou que o reembolso ao Estado fazia parte de uma redução de capital social aprovada pelo seu único acionista, a República Portuguesa, por meio da Agência do Tesouro e Finanças.
O pagamento decorreu de um compromisso assumido por Portugal junto à Comissão Europeia após a prorrogação do prazo para a venda dos ativos até 30 de junho de 2026. Segundo o governo, esse período adicional de seis meses assegurou a “total conformidade com todas as condições restantes”, especialmente em relação à alienação das participações.
Aprovado em dezembro de 2021, o plano de reestruturação foi uma das condições para a autorização dos auxílios estatais concedidos à companhia aérea, que somaram aproximadamente 3,2 bilhões de euros. O programa incluiu medidas de reestruturação operacional e financeira, venda de ativos considerados não estratégicos e iniciativas destinadas a preservar a concorrência no mercado europeu de aviação.
Para o governo português, o encerramento formal do processo também reforça a credibilidade do país perante as instituições europeias e abre caminho para uma nova etapa da companhia, voltada ao crescimento, à geração de valor e ao desenvolvimento de longo prazo.
“A finalização do processo de reestruturação permite à TAP encarar o futuro com maior confiança, reforçando seu papel como ativo nacional estratégico e o posicionamento de Portugal como hub de aviação internacional”, afirmou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Privatização da TAP ganha previsibilidade
A conclusão oficial do plano de reestruturação acontece em paralelo ao avanço da privatização parcial da TAP, relançada pelo governo português em 2025. O processo prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia, sendo 44,9% destinados a um investidor estratégico e até 5% reservados aos funcionários, enquanto o Estado manterá o controle acionário.
Na avaliação do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o encerramento da reestruturação também traz mais previsibilidade e clareza para essa etapa, considerada estratégica para o futuro da empresa.
Atualmente, os grupos Air France-KLM e Lufthansa permanecem na disputa pela participação acionária na TAP e deverão apresentar suas propostas finais até o próximo mês. A expectativa do governo é concluir a operação ainda em 2026, com a definição do comprador prevista para ser analisada pelo Conselho de Ministros no fim de agosto.
