A Gol recorreu da decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou, sem restrições, a operação que prevê a entrada da American Airlines na estrutura acionária e de governança corporativa da Azul. O recurso foi apresentado nesta terça-feira (18) pela Abra Group, controladora da Gol, e leva a operação para análise do Tribunal do Cade.
A companhia estava habilitada como parte interessada no processo e questiona principalmente os possíveis efeitos concorrenciais decorrentes da nova estrutura de governança da Azul. Com a operação, a American Airlines passa a ter representação no conselho de administração e no comitê estratégico da companhia brasileira.
Segundo a Abra, esses órgãos têm participação em decisões relacionadas ao plano de negócios, expansão da malha aérea, investimentos, capacidade e parcerias comerciais. A empresa argumenta que a presença da American, somada à participação que a United Airlines já possui na Azul, pode ampliar o acesso de companhias concorrentes a informações consideradas estratégicas.
A Superintendência-Geral do Cade, responsável pela análise técnica inicial, concluiu que não havia elementos suficientes para reprovar a operação ou impor restrições. Entre os pontos considerados pela área técnica estão as salvaguardas antitruste apresentadas pela Azul e pela American para reduzir eventuais riscos concorrenciais.
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Gol aponta possíveis impactos para o mercado
No recurso, a Abra afirma que as medidas apresentadas pelas empresas são insuficientes para impedir o acesso ou a troca de informações sensíveis entre concorrentes. Para a companhia, os mecanismos propostos são genéricos e de natureza privada e não eliminariam os riscos associados à participação simultânea de American e United nos órgãos de governança da Azul.
A Gol argumenta que a situação cria canais permanentes de acesso a informações estratégicas da companhia brasileira. Na avaliação da Abra, isso poderia reduzir os incentivos para que American e United atuem de maneira independente no mercado de transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos.
A companhia também contesta a avaliação da Superintendência-Geral de que a United poderia funcionar como uma rival efetiva da American e da Azul e, dessa forma, contribuir para limitar eventual poder de mercado decorrente da operação.
Segundo a Abra, a United não deveria ser considerada simplesmente uma concorrente externa à operação, já que possui participação acionária e direitos de governança na Azul. A empresa também destaca que United e American participaram da estrutura de investimentos e governança criada durante o processo de recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.
Outro argumento apresentado no recurso envolve a estrutura societária da Azul. Como a companhia possui capital pulverizado e não tem um acionista controlador definido, a Abra considera que as participações da American e da United ganham maior relevância. De acordo com o documento, as duas companhias poderão, juntas, alcançar aproximadamente 19% de participação na Azul, tornando-se os principais acionistas estratégicos da empresa brasileira.
A Abra também questiona o papel do comitê estratégico da Azul. Segundo a companhia, o órgão não teria apenas caráter consultivo, mas ocuparia uma posição relevante na estrutura de governança, com influência sobre outros órgãos e participação em decisões estratégicas.
Para a Gol, a presença de executivos da American e da United no comitê pode criar um mecanismo permanente de influência sobre a Azul e ampliar o acesso das duas companhias a informações relacionadas à estratégia comercial e operacional da aérea.
A operação ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira da Azul. A análise do Cade agora será encaminhada ao Tribunal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela Gol e a decisão da Superintendência-Geral antes de definir o posicionamento definitivo sobre o negócio.
