A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. A proposta busca ampliar o acesso ao transporte aéreo na região e reduzir o impacto dos custos das passagens para os passageiros.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 1408/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A nova redação estabelece um regime transitório para reduzir os efeitos da reforma tributária sobre o consumo no preço das passagens aéreas na Amazônia Legal.
Segundo o relator, as características geográficas e logísticas da região tornam o transporte aéreo um elemento importante para a integração territorial e para o deslocamento de pessoas e mercadorias.
Proposta prevê compensação e incentivos para empresas aéreas
Entre os mecanismos previstos no projeto estão a possibilidade de compensação financeira direta, concessão de crédito tributário condicionado e equalização de custos operacionais. A adoção dessas medidas pela União dependerá do cumprimento de contrapartidas pelas empresas aéreas.
Entre elas está a comprovação de que os benefícios concedidos serão efetivamente repassados ao consumidor final, além da manutenção da frequência dos voos operados na região.
O substitutivo também prevê incentivos para rotas consideradas estratégicas, especialmente em trechos com baixa concorrência ou menor oferta de serviços aéreos. A intenção é evitar a redução da conectividade em localidades onde o transporte aéreo representa uma das principais alternativas de deslocamento.
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Sistema público deverá monitorar preços e oferta de voos
Outro ponto previsto na proposta é a criação de um sistema público de monitoramento da conectividade aérea na Amazônia Legal. A plataforma deverá reunir e divulgar dados sobre preços médios das passagens, oferta de assentos e frequência dos voos.
A medida busca ampliar o acompanhamento da evolução do mercado aéreo na região e permitir a avaliação dos efeitos das políticas adotadas para estimular a operação das rotas.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, a proposta ainda precisará concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser aprovada pelo Senado Federal.
Com informações da Câmara Agência de Notícias
