A circulação internacional de viajantes exige atenção permanente às condições sanitárias de aeroportos, portos e meios de transporte. O monitoramento de eventos de saúde pública, a prevenção de surtos em navios de cruzeiro e a fiscalização de serviços de alimentação e abastecimento de água estão entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em entrevista ao Mercado & Eventos, a Agência detalha como atua na prevenção e no controle de riscos sanitários, apresenta dados das últimas temporadas de cruzeiros e aponta as irregularidades mais frequentes identificadas em aeroportos e embarcações. A Anvisa também aborda orientações para viajantes, protocolos de contingência e mudanças regulatórias que podem impactar as operações do setor de turismo.
Anvisa explica atuação e desafios da vigilância sanitária no turismo
M&E – Quais são hoje os principais desafios sanitários relacionados ao turismo internacional no Brasil, considerando aeroportos, portos e a circulação de viajantes?
Anvisa – Considerando a competência da Anvisa de executar atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos, os principais desafios são monitorar eventos e emergências de saúde pública, mantendo atualizadas as avaliações de risco diante de cenários epidemiológicos dinâmicos, para decidir sobre a necessidade de adoção de medidas de saúde temporárias.
Também é necessário manter capacidades de resposta a eventos e emergências de saúde pública por meio de planos de contingência atualizados e testados pelas administrações dos pontos de entrada; fiscalizar e atuar na resposta a eventos de saúde pública detectados em meios de transporte e terminais de passageiros de forma proporcional aos riscos, evitando interferências desnecessárias ao tráfego de pessoas; e emitir o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia para viajantes que solicitarem o documento pelo canal institucional.
M&E – Como a Anvisa atua na prevenção e no controle de surtos de doenças em navios de cruzeiro? Há dados recentes sobre ocorrências e medidas adotadas?
Anvisa – A Anvisa mantém atualizado o Guia Sanitário para Navios de Cruzeiros, que orienta as equipes de saúde de bordo quanto às definições de casos, ao sistema de notificação diária e extraordinária e às medidas de controle diante de surtos.A Agência também monitora a ocorrência de surtos e coordena a resposta complementar junto às Secretarias de Saúde quando há necessidade de exames laboratoriais, investigações e aplicação de medidas não disponíveis a bordo, como bloqueio vacinal em casos suspeitos de sarampo.
Além disso, fiscaliza a bordo o cumprimento das medidas previstas na legislação e no guia para controle de surtos, como o isolamento de casos sintomáticos de síndrome gripal.
Após o encerramento das medidas para controle da pandemia de Covid-19, em 2023, foi mantida a meta de ter menos de 5% das viagens de navios de cruzeiro com surtos, ou seja, 95% sem surtos. O resultado é apurado semestralmente, no meio da temporada, em 31 de dezembro, e após o encerramento, em 30 de junho.
Os resultados das últimas temporadas foram:
- 1º semestre de 2026: 2,29%, com três viagens com surto em 131 viagens no período;
- 2º semestre de 2025: 0%;
- 1º semestre de 2025: 0,7%, com uma viagem com surto em 275 viagens no período;
- 2º semestre de 2024: 0%.
M&E – Quais são as principais orientações sanitárias que agências de viagens, operadoras e companhias aéreas devem transmitir aos passageiros antes de viagens internacionais?
Anvisa – Apesar de não haver medidas de saúde temporárias vigentes, como apresentação de certificados de vacinação ou comprovantes negativos de exames laboratoriais para doenças específicas, é recomendado que todo viajante mantenha as vacinações atualizadas conforme o calendário vacinal preconizado por seu país.
Para o Brasil, devido ao risco de febre amarela endêmica em áreas silvestres, também é recomendada a vacinação contra a doença 10 dias antes do ingresso nas áreas de risco, além do porte do Certificado Internacional de Vacinação contra a doença para apresentação às autoridades dos países que o exigem.
Também há preocupação do Ministério da Saúde em manter o país sem circulação do sarampo. Por isso, a vacina é fortemente recomendada para viajantes internacionais e adotada pelas companhias junto aos tripulantes para evitar surtos da doença, que ocorre em países das Américas e em outras regiões do planeta.
M&E – Como a agência comunica alertas sanitários que possam impactar viagens para determinados destinos? Existe algum canal específico para profissionais do turismo?
Anvisa – A Anvisa recomenda seguir as orientações disponíveis no portal do Ministério da Saúde, na página “Saúde do Viajante“, e no canal oficial da Organização Mundial da Saúde, considerando a grande quantidade de informações falsas e imprecisas disponíveis na internet.
Para emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, o viajante deve acessar o “serviço oficial do governo federal“.
M&E – Quais são as irregularidades sanitárias mais frequentes identificadas em ambientes de grande circulação de turistas, como aeroportos e portos?
Anvisa – Nos aeroportos, nos últimos 12 meses, as principais irregularidades sanitárias identificadas estiveram relacionadas ao descumprimento das boas práticas de alimentos, que representaram aproximadamente 49% das infrações registradas, com 141 ocorrências.
Na sequência, destacaram-se as irregularidades relacionadas às boas práticas sanitárias dos sistemas de abastecimento de água, com 14% e 41 ocorrências, e aos procedimentos de limpeza e desinfecção, com 10% e 30 ocorrências.
Nos navios de cruzeiro, durante a temporada 2025/2026, as irregularidades relacionadas às boas práticas de alimentos também foram predominantes, correspondendo a aproximadamente 45% das infrações registradas, com 14 ocorrências. Em seguida, destacaram-se as irregularidades nos procedimentos de limpeza e desinfecção, com 16% e cinco ocorrências, seguidas das relacionadas ao controle de vetores, ao gerenciamento de resíduos sólidos e aos sistemas de climatização, com três ocorrências cada.
A atuação da Anvisa busca identificar e corrigir essas irregularidades por meio de inspeções sanitárias e da adoção das medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de prevenir riscos à saúde dos passageiros e trabalhadores e assegurar condições sanitárias adequadas nos pontos de entrada do país e nos meios de transporte.
M&E – Há novas normas, projetos ou mudanças regulatórias em andamento que possam impactar o setor de turismo, especialmente cruzeiros, transporte internacional de passageiros e serviços de alimentação?
Anvisa – A Anvisa está conduzindo a revisão da RDC nº 72/2009, que estabelece requisitos para a promoção da saúde nos portos de controle sanitário e nas embarcações que por eles transitam. A iniciativa busca modernizar o marco regulatório, atualizar os requisitos sanitários e aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização, considerando as mudanças nas operações portuárias e no transporte aquaviário, bem como a necessidade de adoção de medidas proporcionais aos riscos sanitários. A revisão integra a agenda regulatória da Agência para o período 2026-2027.
A proposta abrange o controle sanitário de portos e instalações portuárias, embarcações e plataformas, com potencial impacto sobre as operações do setor portuário, as companhias de cruzeiros e as empresas que prestam serviços nesses ambientes, inclusive os relacionados à alimentação.
No âmbito dos aeroportos e das aeronaves, também foi publicada a RDC nº 1.038/2026, que estabelece novo marco regulatório para a segurança sanitária desses ambientes e meios de transporte, com previsão de entrada em vigor 150 dias após sua publicação.
As iniciativas buscam atualizar os requisitos sanitários e aprimorar os mecanismos de prevenção e controle de riscos, contribuindo para a proteção da saúde dos viajantes e para maior clareza e eficiência na aplicação das regras sanitárias.
M&E – Como a Anvisa atua para garantir a segurança sanitária dos passageiros em aeroportos e portos brasileiros? Quais são os principais desafios para conciliar a fiscalização com o fluxo crescente de viajantes, especialmente nos períodos de alta temporada?
Anvisa – A Anvisa atua na prevenção e no controle de riscos sanitários em portos e aeroportos por meio da fiscalização das condições higiênico-sanitárias da infraestrutura, dos meios de transporte e dos serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Essas ações incluem a verificação das condições de higiene e segurança dos alimentos e da água para consumo humano, dos procedimentos de limpeza e desinfecção, do gerenciamento de resíduos e do controle de vetores, além da avaliação das condições sanitárias das embarcações e aeronaves.
A atuação também envolve a análise da documentação sanitária exigida, a realização de inspeções e o acompanhamento das medidas necessárias para corrigir irregularidades identificadas, de acordo com a legislação aplicável e os riscos envolvidos.
Um dos principais desafios é conciliar a efetividade do controle sanitário com a dinâmica operacional desses ambientes, caracterizada pela intensa circulação de pessoas, pela diversidade de operações e pela necessidade de cumprimento de horários e itinerários, especialmente durante períodos de alta temporada e na atividade de cruzeiros marítimos.
Para enfrentar esses desafios, a Anvisa busca aprimorar continuamente seus procedimentos de trabalho, com foco no gerenciamento de riscos, na priorização das ações de fiscalização e na articulação com as administrações portuárias e aeroportuárias, empresas de transporte e demais órgãos envolvidos. Essa abordagem permite direcionar os esforços de fiscalização às situações de maior relevância sanitária, sem perder de vista a necessidade de manter a fluidez das operações e proteger a saúde dos passageiros e trabalhadores.
M&E – Quais cuidados os turistas devem tomar ao viajar com medicamentos de uso contínuo, especialmente aqueles que exigem refrigeração ou possuem substâncias sujeitas a controle específico? Há orientações que agentes de viagens e operadoras podem compartilhar com os passageiros para evitar problemas durante o embarque e o desembarque?
Anvisa – No caso de necessidade de portar medicamentos de uso contínuo, orientamos que o viajante esteja com a prescrição médica, que indique claramente o medicamento, por marca comercial ou princípio ativo, a posologia e a quantidade necessária enquanto permanecer em território nacional.
No caso de substâncias controladas, integrantes das listas da Portaria nº 344/1998, é importante observar as proibições relativas à entrada dessas substâncias.
Para brasileiros que se deslocam a outros países, nossa orientação é que busquem informações sobre o assunto no país de destino, verificando proibições, restrições ou demais regras sanitárias e aduaneiras previamente ao embarque.
M&E – Como a Anvisa se articula com companhias aéreas, autoridades portuárias, empresas de cruzeiros e outros órgãos públicos diante de emergências sanitárias que possam afetar o transporte de passageiros e o turismo? Existem protocolos de contingência ou orientações que as empresas do setor devem conhecer?
Anvisa – A Resolução Anvisa RDC nº 932/2024 determina que os administradores de aeroportos e portos mantenham planos de contingência para eventos e emergências de saúde pública atualizados, testados e devidamente assinados pela autoridade sanitária local, conforme o “Guia de estabelecimento e manutenção de Plano de Contingência para Portos e Aeroportos“.
A mesma resolução também determina a comunicação, pelos operadores de meios de transporte, de eventos de saúde pública detectados a bordo, de forma a ativar o plano de contingência e garantir uma resposta de saúde pública oportuna e adequada.
As equipes da Anvisa que atuam como autoridades sanitárias nos principais portos e aeroportos fiscalizam o cumprimento da norma e, ao serem comunicadas sobre eventos de saúde pública, realizam avaliação do risco e da necessidade de medidas de controle.
Para o setor de cruzeiros, há o Guia Sanitário de Navios de Cruzeiro, que é atualizado e recebe contribuições de representantes do setor para garantir sua operacionalidade.
