A posse presidencial de 2027, marcada para 5 de janeiro, motivou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a fiscalizar os preços da hospedagem em Brasília. Hotéis e plataformas de reservas on-line foram notificados a explicar possíveis aumentos abusivos nas diárias entre 1º e 10 de janeiro.
A notificação, divulgada em 9 de novembro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, abrange os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, além de Airbnb e Booking. Segundo a Senacon, foram identificados valores elevados nas diárias anunciadas on-line.
As empresas terão cinco dias úteis, contados do recebimento das notificações, para apresentar documentos e justificativas. A cobrança de preços mais altos sem justa causa é considerada prática abusiva pelo artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Hotéis terão de comparar tarifas com as de 2026
A Senacon solicitou aos hotéis os preços das diárias entre 1º e 10 de janeiro de 2027 e as tarifas praticadas no mesmo período de 2026. Os estabelecimentos deverão discriminar os valores por tipo de acomodação, incluindo promoções, café da manhã, condições de cancelamento e reembolso, além de apresentar documentos que comprovem os preços anteriores.
Também terão de justificar eventuais reajustes, informar os percentuais aplicados e apresentar os critérios utilizados, como custos operacionais, demanda, eventos e sazonalidade. Caso não tenham elevado as tarifas, deverão declarar isso expressamente.
Airbnb e Booking terão de explicar formação dos preços
As plataformas deverão apresentar dados sobre a variação dos preços das acomodações anunciadas em Brasília no período da posse, em comparação com datas próximas. A Senacon também solicitou informações sobre os aumentos médios, em valores ou percentuais, caso estejam disponíveis.
As empresas terão ainda de explicar como os preços são definidos, qual é a participação dos anfitriões e das plataformas e se existem ferramentas automatizadas que recomendam reajustes conforme a procura, a sazonalidade e a realização de grandes eventos.
O órgão também quer saber se as plataformas monitoram aumentos excepcionalmente elevados e quais medidas adotam nesses casos. O não atendimento às notificações poderá resultar em sanções administrativas. As empresas também poderão responder por desobediência, crime previsto no artigo 330 do Código Penal.
