A Justiça de São Paulo determinou a penhora de um avião ATR-72 da antiga Voepass, avaliado em aproximadamente R$ 25 milhões, para garantir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 9,2 mil com um hotel de Minas Gerais. A decisão chama atenção pela diferença entre o valor do débito e o patrimônio envolvido. Caso a medida seja mantida, a aeronave poderá ser levada a leilão para quitar a obrigação.
O episódio representa mais um desdobramento da crise enfrentada pela companhia aérea, antiga Passaredo Transportes Aéreos, que teve suas operações suspensas em 2025 e perdeu seu certificado de operadora aérea após a identificação de irregularidades relacionadas à segurança operacional pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Um dos fatores que permitiram a penhora foi a situação jurídica da aeronave. O ATR-72 não estava abrangido pelo processo de recuperação judicial da empresa e, portanto, não estava protegido pelos efeitos da reestruturação de dívidas. Dessa forma, o bem pôde ser alcançado pela determinação judicial.
Histórico de problemas operacionais e questionamentos à Anac
A crise da Voepass também colocou em evidência a atuação da Anac na fiscalização da companhia e de suas subsidiárias. Documentos relacionados às investigações apontaram que os problemas operacionais já eram objeto de alertas internos anos antes da suspensão das atividades da empresa.
Em 2020, inspetores da agência recomendaram a suspensão das operações da então MAP Linhas Aéreas, além do bloqueio do intercâmbio de peças com a Passaredo. As recomendações estavam relacionadas a falhas nos controles de aeronavegabilidade, mas não foram implementadas após uma deliberação interna da autarquia.
Outros relatórios identificaram irregularidades nos procedimentos de manutenção de motores e no controle de estoque de peças, além de suspeitas de reutilização de componentes provenientes de aeronaves envolvidas em acidentes anteriores. O inspetor responsável por parte das denúncias foi exonerado em 2024, sob a justificativa de que teria excedido suas atribuições.
O caso expôs divergências entre os alertas apresentados por profissionais da área técnica e as decisões administrativas adotadas pela agência reguladora, ampliando os questionamentos sobre a fiscalização da companhia.
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Investigação do acidente em Vinhedo ampliou a crise
A situação ganhou ainda mais repercussão após o acidente com o voo 2283, em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), divulgado em 2026, apontou uma combinação de fatores relacionados às condições meteorológicas, ao funcionamento do sistema de degelo e aos procedimentos de manutenção da aeronave.
Entre os pontos identificados estavam registros deficientes de manutenção e problemas na comunicação interna sobre ocorrências operacionais. Segundo a investigação, episódios anteriores de falhas no sistema de degelo não eram devidamente registrados, o que permitia a continuidade das operações sem o tratamento adequado dos problemas identificados.
As apurações da Polícia Federal também apontaram que a Anac tinha conhecimento de problemas no sistema de degelo da aeronave PS-VPB quase um ano antes do acidente. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que tornou 12 integrantes da Voepass réus por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e homicídio culposo.
A determinação de penhora do ATR-72 por uma dívida inferior a R$ 10 mil acrescenta mais um capítulo à situação da antiga companhia aérea. Entre processos judiciais, passivos financeiros e investigações sobre segurança operacional, o caso reúne diferentes desdobramentos de uma das crises mais graves da aviação regional brasileira.
Com informações de Aeroin
