No início da tarde desta quarta, dia 23, o diretor de Operações da TurisRio, Marcos Paes, seguindo determinação do secretário de estado de Turismo Ronald Ázaro, a notificação à empresa Píer 1 Cruise Experts Turismo Ltda, responsável pela venda dos pacotes aos passageiros do navio holandês MS Veendam que teve problemas de intoxicação alimentar durante a viagem.
Segundo a notificação fica a empresa responsável por “prestar esclarecimentos por escrito quanto ao ocorrido, envolvendo turistas na embarcação Veendam atracado no porto do Rio de Janeiro em 22/11/2011”. Marco Paes explicou que a empresa tem cinco dias, a contar a partir de hoje, para prestar esclarecimentos. O não atendimento implicará em sanções administrativas previstas na legislação em vigor.
Segundo Paes as penalidades previstas na lei nº 11.771/80 – Lei Geral do Turismo são: advertência por escrito, multa, interdição do empreendimento ou equipamento e cancelamento do cadastro. A multa a ser aplicada será graduada de acordo com a gravidade da infração, bem como com a imagem do turismo nacional e circunstâncias atenuantes e agravantes. Por se tratar de empresa de grande porte o valor da multa, se aplicada, poderá variar de R$ 16.333 a R$ 854.102.
A matriz da empresa Pier 1 Cruise Experts Turismo Ltda, localizada em São Paulo, está cadastrada no Ministério do Turismo. No entanto, sua filial no Rio de Janeiro, está em situação irregular já que não consta no cadastro do MTur, configurando infração.
