Em matéria do jornal ‘Folha de S.Paulo’ desta sexta-feira (11), pensando em aumentar a competição no aeroporto de Congonhas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publica no fim deste mês uma minuta com novas regras de distribuição de horários de partida e chegada de voos (slot).
O governo deverá exigir das empresas o cumprimento de índices de 80% de pontualidade para cada par de slot, além de 90% de regularidade, por um período de seis meses.
Atualmente as empresas precisam cumprir 80% de regularidade durante 90 dias consecutivos. O critério de pontualidade não é levado em consideração. A regularidade leva em conta o índice de cancelamentos de um mesmo voo.
Quem não cumprir as regras perderá o slot, que será distribuído para outras empresas. O governo também deve introduzir critérios para que os slots sejam alocados para voos regionais.
O novo texto – que está sendo finalizado pela Anac, com colaboração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – terá ainda de ser submetido a uma consulta pública.
Regras de distribuição de slot são usadas apenas em aeroportos que operam no limite da capacidade. Mas o Cade já demonstrou que também podem ser usadas para regular a competição.
Atualmente, Congonhas, com 34 pousos e decolagens por hora, é o único aeroporto do país que opera no limite da capacidade.
Folha de S.Paulo
