Fenactur protocola denúncia contra American Airlines no Procon-RJ

Aldo Arthur Siviero, presidente da Fenactur (Divulgação)

A Federação Nacional de Turismo (Fenactur) decidiu protocolar, via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), uma denúncia contra a American Airlines no Procon-RJ por conta da restrição de acúmulo de milhagem diferenciado, como já vimos aqui no M&E. A Fenactur afirma que não obteve resposta da companhia norte-americana sobre o assunto. A decisão da federçaão acontece logo após a mesma tomar conhecimento da mudança na política de vendas e no programa AAdvantage.

“A alteração, que direciona as vendas preferencialmente para o site da American Airlines e algumas agências específicas, levanta algumas preocupações significativas. Entendemos que as empresas buscam otimizar suas operações, no entanto, essa mudança parece limitar o direito de escolha do consumidor e impactar diretamente as agências. O direito de escolha do consumidor e a promoção da livre concorrência são princípios fundamentais para um mercado saudável e dinâmico”, disse Aldo Arthur Siviero, presidente da Fenactur.

De acordo com Aldo, no contexto brasileiro, destaca-se que a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), estabelece diretrizes claras para a proteção do consumidor e a promoção da concorrência leal. “Ao restringir o acúmulo de pontos AAdvantage apenas a compras no site da companhia ou em agências preferenciais, percebemos uma limitação desnecessária para os clientes, desfavorecendo a competição justa entre os diversos prestadores de serviços, em conformidade com as normas brasileiras”, revela.