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O relator do PL, deputado Felipe Carreras (Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). Em votação realizada já no começo desta quinta-feira (24), 246 deputados votaram a favor e 202 deputados votaram contra. Agora restam alguns destaques para apreciação dos deputados, que nada mais são do que as possibilidades de modificação do texto-base aprovado pela Câmara.
Uma vez que os destaques (pedido feitos por um deputado ou partido para votar de forma separada a emenda ou parte de um texto) sejam apreciados, o que deve acontecer na manhã desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, seguirá para o Senado.
O texto substitutivo à proposta original que foi aprovado ainda em 2016 estabelece que os cassinos devem ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, considerando o tamanho da população do estado. O substitutivo também permite o funcionamento de bingos em locais específicos (casas de bingo), além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas.
Votação contou com 451 deputados
Mais cedo, as bancadas dos deputados federais do PT e da bancada evangélica como um todo tinham se colocado contra a legalização dos jogos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que há argumentos favoráveis, mas afirmou que o PT não iria apoiar a proposta. O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirmou que o vício em jogos e o impacto nas famílias também levaram a bancada evangélica a ser contra o texto.
O deputado Bacelar, também presidente da Comissão de Turismo e da Frente Parlamentar Mista do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, é a favor da legalização dos jogos. “Estamos praticamente isolados. No G20, grupo das vinte maiores economias, apenas três proíbem a prática: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Com a proibição, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano e deixa de gerar 700 mil empregos diretos e indiretos”, lamentou Bacelar.
Bacelar, Carreras e Herculano defenderam PL dos Cassinos
O presidente da Câmara, Arthur Lira, sabia da resistência de parlamentares da bancada evangélica à aprovação do projeto (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)
O relator Felipe Carreras (PSB-PE) destacou que o projeto traz benefícios arrecadatórios e recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de estados e municípios. “A regulação do mercado deverá permitir a elevação da arrecadação tributária com a exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais para estados e municípios”, disse.
“A regulação do mercado deverá permitir a elevação da arrecadação tributária com a exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais
O deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), Herculano Passos, era outro defensor do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos. A aprovação dos cassinos no país irá arrecadar, segundo ele, cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres brasileiros somente com cassinos. “Nessas três modalidades, jogo de bicho, bingo e cassino, a expectativa é de 650 mil empregos”.
“Quem tem a consciência e entende que o Brasil precisa avançar, vai votar a favor. Estamos perdendo receita, já que somos o único país do G20 onde o jogo não é legal. Todos estão errados e nós estamos certos?”
Segundo o líder do MDB na Câmara dos Deputados, os jogos são um equipamento turístico que pode atrair muitos turistas estrangeiros para o Brasil. “Estamos há muitos anos recebendo 6 milhões de turistas no Brasil. Cingapura recebia 9 milhões de estrangeiros antes dos jogos serem legalizados, passando para 21 milhões quando os cassinos foram abertos. Estamos na contramão do que acontece no mundo”, destacou Herculano.
Ele lembrou que a legalização dos jogos gera emprego, renda e desenvolvimento. “O jogo não será inventado, ele já existe no Brasil, e não arrecadamos nada! A legalização vai fazer com que o jogo funcione de uma forma legal, pessoas vão trabalhar de carteira assinada e vamos arrecadar portanto estes R$ 20 bilhões, com todo mundo sendo beneficiado. Quem tem a consciência e entende que o Brasil precisa avançar, vai votar a favor. Estamos perdendo receita, já que somos o único país do G20 onde o jogo não é legal. Será que todos estão errados e só nós estamos certos?”, indagou Passos.
Herculano Passos sempre foi um defensor da legalização dos jogos (Agência Câmara)
De acordo como deputado federal Pompeo de Mattos, líder do PDT, ninguém está autorizando ou desautorizando, nem mesmo criando os jogos no Brasil. “Eles já existem, são informais, são ilegais, acontecem às escondidas e queremos apenas esclarecer este tema, com responsabilidade”, disse Pompeo, que lembrou dos jogos realizados pela Caixa, bem como os sites estrangeiros que não geram renda e levam o dinheiro do brasileiro para o exterior.
“Por conta disso, estamos aqui vivendo um momento de hipocrisia. Vamos cobrar impostos, porque joga quem quer, quem pode, se não, ficaremos assistindo todos jogarem em sites estrangeiros, por isso queremos organizar, regulamentar, fazer com que os jogos tenham controle e transparência no Brasil”
“Por conta disso, estamos aqui vivendo um momento de hipocrisia. Vamos cobrar impostos, porque joga quem quer, quem pode, se não, ficaremos assistindo todos jogarem em sites estrangeiros. Por isso queremos organizar, regulamentar, fazer com que os jogos tenham controle e transparência no Brasil. Sendo assim, defendo com seriedade e responsabilidade para que possamos melhorar o turismo, porque criar cassinos é possível”, completou Pompeo.
Regras que estão em jogo
- No caso de bingo, só em cidades acima de 250 mil habitantes
- No caso do jogo de bicho, pode ser em qualquer lugar.
- No caso do cassino, é 1 por Estado em resort integrado ou a cada 15 milhões de habitantes.
- Está no texto também a legalização de todos os jogos online, como pôquer, apostas em futebol.
Neste caso, Herculano Passos lembrou que só quatro estados têm mais de 15 milhões de habitantes: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. “Os 3 primeiros poderão ter 2 cassinos. São Paulo, que tem mais de 25 milhões, poderá ter até 3. Já os casinos em cidades turísticas serão o dobro. No caso, por exemplo, de um Estado que pode ter um cassino em resort integrado, pode ter mais 2 turísticos, que são menores. O objetivo é investir em cidades turísticas”, disse ele, ao Poder360.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
