Veja as regras aprovadas pela Câmara para a abertura de cassinos no Brasil

Plenário da Cãmara dos Deputados (Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Com o texto-base do Projeto de Lei 442 que legaliza os cassinos no Brasil aprovado, a Câmara dos Deputados volta ao plenário nesta quinta-feira (14) para votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado federal e relator Felipe Carreras (PSB-PE).

De acordo com o texto até então aprovado, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Além disso, cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.

Além disso, poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Fonte: Agência Câmara de Notícias