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Política

Decreto que libera vistos para norte-americanos já está pronto

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Os ministros do Turismo e das Relações Exteriores irão debater os termos do decreto

O Governo Federal tem pronta uma minuta de decreto presidencial que permite a isenção unilateral de vistos para turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos. De acordo com o jornal Valor, os ministros do Turismo e das Relações Exteriores irão se reunir nesta quarta-feira (20) para debater os termos do decreto.

Para a equipe jurídica do Turismo, o artigo da lei permite que a isenção unilateral de visto seja feita por meio de decreto, sem necessidade de um projeto de lei ou uma medida provisória para a provar a iniciativa.

Desde a decisão de adotar um sistema de vistos eletrônicos, os turistas dos países citados não necessitam ir a consulados para obter o documento. entre novembro de 2017 e agosto de 2018, cerca de 200 mil vistos foram emitidos dessa maneira.

Segundo o Ministério do Turismo, o governo deixou de arrecadar US$ 19,3 milhões, mas os turistas gastaram no mesmo período US$ 167 milhões no Brasil.