Imigrantes brasileiros serão convocados para renovar autorização de residência em Portugal

De acordo com a nova lei, a autorização de residência da CPLP terá validade ampliada de um para dois anos (FreePik/Jcomp)

A partir da próxima semana, imigrantes serão convocados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a renovação das suas autorizações de residência em Portugal.

Em coletiva realizada na quarta-feira (12), após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que a medida abrange cerca de 220 mil pessoas que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sendo os brasileiros maioria.

Atualmente a autorização da CPLP é uma folha de papel no tamanho A4 que é ignorada na Europa e limitada às viagens pelo continente. Agora será possível mudar para o formato do cartão de plástico, adequado ao padrão da UE, graças à nova lei de imigração promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e publicada no Diário da República .

IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL

Portugal descumpriu o regulamento que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para imigrantes de países de fora da Europa e, por isso, foi aberto um processo de infração pela Comissão Europeia. De acordo com a nova lei, a autorização de residência da CPLP terá validade ampliada de um para dois anos.

Segundo a portaria publicada pelo governo, serão recolhidos os dados biométricos do imigrante pela AIMA, por um valor de € 55 (R$ 331). Já a certidão de antecedentes criminais, caso a verificação não tenha sido feita, será exigida.

Após o cumprimento da etapa de renovação, o governo poderá iniciar a fase de abertura do canal CPLP, que permitirá ao brasileiro fazer o pedido de autorização de residência após desembarque sem visto, como um turista.