MTur vai apresentar recurso para tentar reverter decisão do TCU sobre Fungetur

Deputado federal Otávio Leite em reunião sobre o Fungetur (Divulgação)

O Ministério do Turismo vai apresentar um recurso para tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). A pasta se une ao G20+ do Turismo Brasileiro, que nesta segunda-feira (25) apelou para que o ministro relator do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, suspenda a decisão desvaforável ao Turismo.

Em entrevista ao M&E, o deputado federal Otávio Leite, que também participou da reunião do G20+, afirmou que a voz do trade vai chegar com força ao Tribunal de Contas da União. “Isso legitima nosso pleito de que esse montante não vá para o fundo perdido do tesouro nacional, que prossiga sendo destinado ao setor. Aguardamos agora que o MTur apresente o recurso de sua prerrogativa, após reunião de uma representação muito legítima do trade”, disse.

As instituições pedem que o TCU aguarde o desfecho do processo legislativo pertinente PL 2384/21 – que cuida do Novo Fungetur, já aprovado na Câmara dos Deputados e que, neste momento tramita no Senado Federal, a fim de que resulte na manutenção dos recursos provenientes da MP 937/20, que os colocou em caráter emergencial à disposição do setor. “Também encaminhamos esta carta ao senador Rodrigo Pacheco”, destacou Otávio.