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FBHA: economia compartilhada causa evasão de tributos

Ricardo Rielo, gerente jurídico da FBHA

Ricardo Rielo, gerente jurídico da FBHA

A economia compartilhada segue gerando polêmica. Durante o Esfe 2018, o gerente Jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, fez uma apresentação sobre como este tipo de atividade – quando ocorre sem regulamentação – prejudica o turismo e a economia do país. “O estado é agente regulador da economia. Se o turismo é mola propulsora da economia e uma política de estado, falta uma legislação que normatize isso”, afirmou.

Ele explicou que, na visão da entidade, o resultado de uma falta de regulamentação é a evasão de tributos. Segundo Rielo, isso gera ausência de contrapartidas tributarias e sociais. “Quantos destinos perderam por ausência de tributação?”, questionou o advogado, lembrando que no último ano as hospedagens via Airbnb cresceram 140% enquanto os hotéis encolheram em 6%.

A Lei do ISS, segundo ele, não tem previsão de tributação para locação, o que faz com que essas plataformas atuem de uma forma totalmente livre, enquanto os meios de hospedagem são submetidos a severa legislação. “O artigo 174 da constituição diz que estado tem o dever de regular todos os setores da economia onde haja interesse público premente. É isso que nós defendemos”, afirmou.

Veja os cinco pontos que a FBHA reivindica junto ao governo:
– Alteração da lei de locações
– Instituição de uma contribuição social para fomento do turismo
– Alteração da lei do ISS
– Enquadramento das plataformas no Cadastur

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