Em reunião realizada na manhã de ontem; na sede da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ); os associados da entidade discutiram o Decreto nº 42.868; sancionado pelo governador do estado; Sérgio Cabral; em 28 de fevereiro de 2011; que trata dos requisitos a serem observados pelas agências de turismo no deslocamento de turistas no estado.
Segundo a assessora jurídica da entidade; Adriana Dutra de Menezes; a edição do decreto fere direitos tutelados constitucionalmente; ao exigir número mínimo de veículos que devem compor a frota e estabelecer capital das empresas; grande maioria de micro e pequeno porte.
“É lamentável que; às vésperas da realização de grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas; o Governo do Estado decrete medidas que prejudicarão as agências e os turistas”; afirmou o presidente da Abav-RJ; Luiz Strauss de Campos. A entidade promete tomar providências que garantam o livre exercício das atividades dos associados. Ela encaminhará uma correspondência oficial para o governador esclarecendo os aspectos operacionais relativos ao deslocamento de turistas; que demonstram a ineficácia do decreto e a impossibilidade de seu cumprimento.
