OPINIÃO – Benefícios além do discurso

Marcos Lucas, presidente da Aviesp

Se falou muito de Turismo durante todo o ano de 2019. O nosso setor foi assunto constante nos discursos do presidente da República, especialmente quando esteve em Davos, no Fórum Mundial Econômico, e na Conferência da ONU. Embora colocado como prioridade, uma ação mais concreta aconteceu já quase no final do ano. Em forma de Medida Provisória, o governo federal instituiu diversas medidas para estimular a indústria do Turismo.

A Medida Provisória 907, que ficou conhecida como “A Hora do Turismo”, transforma a Embratur – órgão responsável pela promoção do Brasil no exterior – em uma agência internacional. Na prática, ela ganha mais agilidade e a possibilidade de celebrar parcerias com a iniciativa privada, aumentando assim o seu orçamento. Da mesma forma, passa a receber parte dos valores arrecadados pelo Sistema “S”, ampliando os recursos da agência.

Este é o ponto com maior visibilidade e que mais foi discutido até o momento. No entanto, há outros assuntos a serem observados na Medida Provisória. Um deles diz respeito diretamente aos preços que os consumidores pagam hoje nos seus pacotes para viagens internacionais. Há uma taxa chamada Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre valores pagos ou remetidos a pessoas físicas e jurídicas no exterior em viagens e turismo. Na prática, ela é cobrada sobre o que agências e operadoras pagam aos seus fornecedores internacionais.

Até o final deste mês, a alíquota do IRRF é de 6%. A partir de janeiro de 2020 ele passa a ser de 7,9%. Claro que é um aumento, mas é ainda uma vitória para o Turismo, uma vez que seguimos com uma isenção parcial. Isso porque a Lei determina uma alíquota de 25%. As notícias podem parecer ruins, mas não são tanto assim. Nós, como representantes do setor, não reconhecemos este imposto como devido, uma vez que ele se configura em uma bitributação. E este entendimento é compartilhado pelo Ministério do Turismo, que já se comprometeu a trabalhar para que tenhamos novamente este imposto zerado.

Antes disso, no entanto, é preciso garantir que o imposto não volte aos 25%. E isso pode acontecer caso a medida Provisória seja rejeitada pelo Congresso Nacional. Por isso, as entidades do setor, sob o comando da Abav, já estão mobilizadas para esclarecer e explicar aos parlamentares sobre o quanto isso pode afetar o Turismo no Brasil. O trabalho será intenso e pode significar muito para um setor que é hoje responsável por 8,1% do PIB brasileiro e gera milhões de empregos.

Marcos Lucas é agente de viagens e presidente da Aviesp