BC passa a facilitar renegociação de crédito para pequenas e médias empresas

Com a mudança, o Fator de Ponderação de Risco (FPR) aplicável às operações de crédito com pequenas e médias empresas passa de 100% para 85% (Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Banco Central (BC) passou a facilitar a concessão e renegociação de crédito para pequenas e médias empresas. A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,3 bilhões que poderão ser usados em novas operações de crédito para o segmento e permite reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito dessas empresas. Para liberar esses recursos, o BC diminuiu o requerimento de capital das operações de crédito destinadas a pequenas e médias empresas.

“O objetivo é estimular o direcionamento de recursos para um setor que possui importância significativa para a economia, representando parcela relevante da produção e emprego. A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,2 bilhões da exigibilidade de capital regulatório das instituições financeiras, que poderão ser utilizados para novas operações. Além disso, permite a reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito a empresas de pequeno e médio portes”, afirmou o BC.

Com a mudança, o Fator de Ponderação de Risco (FPR) aplicável às operações de crédito com pequenas e médias empresas passa de 100% para 85%. A regra abrange empresas com receita bruta anual entre R$ 15 milhões e R$ 300 milhões. A alteração será aplicada apenas às novas operações de crédito ou às operações reestruturadas com benefício ao tomador, e será limitada ao período de 1º de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

Renegociação de dívidas

Outra medida anunciada foi a permissão para reclassificação de risco de inadimplência pelos bancos. “Com o objetivo de evitar o aumento no volume de provisão para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em decorrência da crise da Covid-19, tenham entrado em atraso, inclusive por dificuldades operacionais na renegociação dessas operações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que as instituições financeiras reclassifiquem as operações renegociadas no período de 1º de março a 30 de setembro de 2020 para o nível de risco que estavam classificadas em fevereiro de 2020, antes do início dos efeitos econômicos das medidas de combate à covid-19”, explicou o BC.

O Banco afirma que o aumento da provisão (reserva para o caso de perdas) impacta a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e a renda, o que agrava ainda mais os efeitos econômico-financeiros decorrentes do combate à covid-19. A medida não se aplica às operações com atraso igual ou superior a 15 dias em 29 de fevereiro de 2020, assim como às operações com evidências de que a contraparte não conseguirá honrar a obrigação nas condições pactuadas na renegociação.

Fonte: Agência Brasil