Congresso vota hoje PLN que pode garantir recursos para BEm e Pronampe

Congresso Nacional foi palco da votação da MP 907

O Congresso Nacional abriu a sessão que pode votar o projeto de Lei do Congresso Nacional  (PLN 2/2021) que que abre espaço no Orçamento 2021 para a abertura de novos créditos para ações relacionadas à pandemia de Covid-19. A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.

A aprovação do PLN deve destravar duas medidas consideradas essenciais por empresas de turismo. A primeira é a extensão do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia. A segunda é a ampliação do o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

Ao todo, o governo pretende destinar R$ 15 bilhões para os dois programas, sendo R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe. A liberação dos recursos, no entanto depende da aprovação do projeto pelo Congresso. As duas medidas são consideradas fundamentais para a sobrevivência de diversos segmentos dos setores de Turismo e Eventos.