Juiz de MG determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123Milhas

A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, que aceitou o Defensoria Pública de Minas Gerais para bloquear os bens pessoais dos sócios (Pedro Menezes/M&E)

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões dos sócios da 123Milhas. Com a decisão, o patrimônio pessoal de Ramiro Madureira e Augusto Madureira serão bloqueados para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, que aceitou o Defensoria Pública de Minas Gerais para bloquear os bens pessoais dos sócios.

“Estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios”, decidiu o juiz.

Cerca de 150 mil consumidores compraram passagens para viajar entre setembro e dezembro deste ano foram afetados e estão no plano de recuperação judicial da empresa. Ramiro afirmou que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto.

Com informações da Agência Brasil