Pedido de recuperação judicial da 123 Milhas é aceito pela justiça

A Justiça definiu que as empresas devem apresentar contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial (Divulgação)

O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas acaba de ser aceito pela Justiça de Minas Gerais. A decisão da justiça diz que as empresas “recuperandas” merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, como informa o Uol. A Justiça de MG definiu ainda que as empresas devem apresentar contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.

As empresas também precisam apresentar um plano de recuperação no prazo “improrrogável” de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão, sob pena de decretação de falência, como informa a Uol. O plano de recuperação judicial também deve conter medidas de reparação aos credores pelos danos causados em todo território nacional. A lista de credores tem mais de 700 mil pessoas e empresas, incluindo operadoras, consolidadoras e hotéis.

“As empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe”

“As empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe. Tem a seu favor o preenchimento dos critérios objetivos previstos na legislação e a presunção da boa-fé de que seu objetivo é equacionar os débitos e solver seus compromissos inadimplidos da melhor forma possível”, disse a Juíza Claudia Helena Batista em sua decisão.

Claudia também determinou a expedição de um ofício ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e ao Serasa para a suspensão dos “apontamentos relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da presente ação, 29/08/2023”.

Após a suspensão do pacote “Promo”, a empresa tinha a esperança de que os clientes iriam adquirir outros produtos, através dos vouchers sugeridos, o que não acabou ocorrendo. Com isso, acumula uma dívida de R$ 2,3 bilhões no momento, montante que poderá ser alterado no futuro após verificação dos créditos. A agência informa ainda que a crise atual acabou sendo agravada pelo “inesperado aumento e persistência dos altos dos preços das passagens no período pós-pandemia”.

A decisão ocorre duas semanas após a 123 Milhas suspender os pacotes promocionais com datas flexíveis e poucos dias após a HotMilhas, empresa do mesmo grupo, decidir paralisar a compra e venda de milhas. Na última segunda-feira (28), diversos setores da empresa já tinham sido afetados pela crise, como recompra, promo e emissão de bilhetes, bem como tecnologia, projetos e produto, o que culminou na demissão de centenas de colaboradores.

Outras empresas do grupo também fazem parte do pedido de Recuperação Judicial: Art Viagens, HotMilhas e Novum (holding que detém 100% do capital da agência de viagens). “As sociedades Requerentes operam em harmonia entre si e dependem uma da outra para a continuidade de sua operação. Esse é o motivo do ajuizamento do presente Pedido de Recuperação Judicial em litisconsórcio ativo”, diz a petição inicial dos advogados da 123 Milhas.

Com informações da Uol.