​Governo regulariza área do aeroporto de Macapá

O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, assinou, com o governo do Estado do Amapá e com a Prefeitura de Macapá, um termo de acordo que regulariza a área do Aeroporto Internacional de Macapá-Alberto Alcolumbre. O termo foi assinado nesta quinta-feira (06/11) e marca o fim de uma disputa fundiária que se arrastava desde a década de 1980. O governo federal contou, para a assinatura do termo de acordo, com o apoio da bancada do Estado do Amapá no Congresso Nacional.

Pelo acordo, áreas do sítio aeroportuário que haviam sido incorporadas ao município serão devolvidas à União. Esta, por sua vez, cederá áreas ao município para a regularização de bairros que foram construídos no terreno do aeroporto. Também serão doadas áreas ao Estado, para o término da construção da Rodovia Estadual Norte-Sul (faltam ser pavimentados 2 quilômetros de um total de 6,7 quilômetros de pista), para reurbanização de bairros e reassentamento de famílias.

“Todos os governos – federal, estaduais e municipais – devem seguir a recomendação da presidenta Dilma Rousseff e trabalhar para solucionar os problemas da população. Entender que as pessoas precisam de conforto e de ambiente para empreenderem seus talentos. O impacto da assinatura do termo de acordo virá para todos, para o crescimento da cidade”, afirmou Moreira Franco.

O diretor de Aeroportos da Infraero, Marçal Rodrigues Goulart, afirmou que no próximo dia 14 será conhecida a empresa que ficará responsável pela retomada das obras do aeroporto, com a abertura das propostas de licitação. E que as obras devem começar já em meados de janeiro de 2015.

“Queremos entregar o terminal, ter o voo de Macapá para Caiena, capital da Guiana. Fechamos os termos do acordo assinado hoje ainda antes do início do período eleitoral. Agradeço ao ministro o esforço pela solução desse gargalo tão importante”, disse o governador Camilo Capiberibe.

Segundo Moreira Franco, o acordo será importante para as milhares de pessoas que vivem e trabalham na região e a expectativa é que a obra seja rapidamente incorporada ao cotidiano da população. “A movimentação envolveu vários órgãos do governo para atender a uma necessidade de crescimento da capital do Amapá, um importante Estado para a região amazônica e o país. Conversando entre nós, conseguimos eliminar burocracias, evitar uma batalha judicial sem fim e dar segurança jurídica aos moradores do entorno do aeroporto e segurança às próprias operações do aeroporto”, continuou.

A complementação da rodovia Norte-Sul vai facilitar o tráfego na zona norte de Macapá, onde circulam 120 mil moradores, além da população do município de Santana e de pessoas que visitam a capital. O terceiro trecho vai ligar a rodovia Tancredo Neves à rodovia Duca Serra, no projeto que foi dividido em três etapas. Os dois primeiros já foram concluídos. O investimento previsto para a obra é de aproximadamente R$ 50 milhões.

“Esta rodovia é um grande legado de mobilidade urbana para o Estado. São duas pistas com três faixas de rolamento, mais a boa iluminação e as ciclovias. Abrimos mão de uma ação judicial em favor de um benefício concreto para a atual e as futuras gerações”, afirmou o prefeito de Macapá, Clécio Luís.