Uma medida que, se aprovada, permitirá que empresas privadas utilizem aeroportos particulares para pousos e decolagens de jatinhos, helicópteros e todo o tipo de aviação geral, (não inclui aeronaves militares e de companhias aéreas), está para ser votada no Palácio do Planalto.
A medida bate de frente com a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que proíbe a utilização comercial de aeródromos privados, norma que impede, também, que o proprietário cobre por deixar outras pessoas usufruírem do local. Caso receba o aval da presidente Dilma Rousseff, uma nova regulamentação ganhará forma e modificará o cenário, possibilitando que empresários cedam seu aeroporto privado para a aviação geral ou, ainda, que financiem a construção de um novo, voltado unicamente para este propósito.
O decreto beneficiará diretamente os grandes aeroportos brasileiros, cujo espaço é disputado por aviões particulares e de companhias aéreas. “Se existe a opção de utilizar estes espaços particulares para desafogar os aeroportos públicos, vejo esta possível mudança com bons olhos. À medida em que se constrói algo que pode ser compartilhado com os demais, e desde que se tenha controle do espaço aéreo, não consigo imaginar como isso poderia ser ruim”, afirma William Périco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav/SP).
Larissa D`Almeida
