Abear destaca temas prioritários para aviação comercial

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apresentou tópicos prioritários para o desenvolvimento da aviação comercial durante a 6ª sessão da Agenda Regulatória da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), reunião que tem como objetivo ouvir representantes dos diversos segmentos da aviação civil brasileira e da sociedade em geral, para levantar temas relevantes que serão discutidos, estudados e priorizados na agenda dos próximos dois anos.

“É muito importante termos esse canal de diálogo, avaliar a evolução da agenda e contribuir com os temas que são de extrema importância para a aviação comercial”, afirmou a diretora de Relações Institucionais da Abear, Jurema Monteiro.

Tópicos prioritários

• Elaboração do regulamento sobre passageiros indisciplinados;
• Regulamentação do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC);
• Revisão da resolução 280, que dispõe da acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial;
• Revisão da regulamentação sobre a compensação de carbono e utilização do combustível sustentável da aviação (SAF) no Brasil, no âmbito do CORSIA
• Regulamentação da nova Instrução Normativa para o Plano de Assistência as Famílias e Amigos de Vítimas de Acidente Aéreo;
• Regulamentação do transporte de animais com a distinção entre PET, Cão de Serviços, Cão Guia e Animal de Suporte Emocional, prevendo as condições para cada categoria;
• Revisão da Resolução 400/16, que trata das condições gerais do transporte aéreo.