Anac anuncia critérios de distribuição de slots em Congonhas; Azul é beneficiada

Medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou critérios para a redistribuição temporária dos 41 slots deixados pela Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas. Uma reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada na tarde desta quinta-feira (25), definiu que 100% dos horários de pouso e decolagens serão distribuídos inicialmente entre as empresas entrantes no aeroporto.

A agência, porém, alterou o critério e passou a considerar empresa entrante àquelas que possuam menos de 54 slots no aeroporto, e não mais cinco, como previsto na resolução 338/2014. Desta forma, a grande beneficiada pela mudança foi a Azul, que atualmente detém 26 slots no terminal. A expectativa é que além dela, a Passaredo também entre na disputa pelos slots. Desta forma, Gol e Latam que contam com as maiores participações no aeroporto, não receberão slots.

Em nota, a Anac afirmou que a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços. O processo de distribuição dos slots será iniciado já na próxima segunda-feira (29) e o resultado deverá ser divulgado já na próxima semana.

A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

Divisão de slots no Aeroporto de Congonhas.

Multa em caso de mau uso de slots

A redistribuição dos 41 horários diários em Congonhas manteve em 90% os critérios de regularidade exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

Atualização da Resolução nº 338/2014

A decisão da Diretoria Colegiada também previu a inclusão da Resolução nº 338/2014 na determinando sua revisão até julho de 2020. A revisão da norma que regulamenta o procedimento de alocação de slots deverá estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados, como apontado no processo de tomada de subsídios promovido pela Agência e com a participação dos órgãos de promoção e defesa da concorrência.