Anac propõe que formação de pilotos seja gerenciada por empresas aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propõe em audiência pública a criação de centros de instrução de pilotos; certificados pela agência; dentro das empresas aéreas; e a criação de uma nova licença: a de tripulação múltipla. A idéia é permitir que quem deseja ser um piloto profissional possa optar por um caminho diferente; iniciando sua carreira diretamente nas empresas; o que garante uma formação muito mais especializada e nos padrões de cada companhia.

 

A proposta faz parte da edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC 61); que estabelece os requisitos de instrução; conhecimento teórico e perícia para que uma pessoa possa ter uma habilitação de piloto e tem como objetivo harmonizar a legislação brasileira com as normas da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI).

 

O texto propõe que ao invés de iniciar os estudos seguindo a formação tradicional (retirando na ordem as licenças de piloto privado; piloto comercial e piloto de linha aérea); possam iniciar sua formação profissional diretamente nas empresas; através de centros de formação gerenciados por elas. Para isso; bastaria passar na prova teórica de licença de piloto de linha aérea e iniciar o curso. Ao término; o aluno receberia a nova licença; a de piloto de tripulação múltipla; com 240 horas de voo.

 

Outra novidade no texto proposto pela agência é a criação da licença de aluno piloto; que será de porte obrigatório para os alunos do curso de piloto que não possuam qualquer outra licença na mesma categoria de aeronave. O documento terá validade de 24 meses.

 

O texto completo da proposta do RBAC nº 61 pode ser acessado no site da ANAC; no endereço: http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp até às 18 do dia 18 de dezembro de 2010. Qualquer cidadão poderá enviar sua contribuição por email; desde que por meio de formulário próprio disponível no site. Todas as contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas pela Anac; que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original. Concluído esse processo; a intenção é que o regulamento entre em vigor no segundo trimestre de 2011.