A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou, nesta terça-feira (26), um recurso do Aeroporto de Guarulhos e da distribuidora de combustível Raízen, sobre penalidade aplicada à concessionária, por dificultar o acesso aos novos interessados em explorar os pontos de distribuição de combustível para as aeronaves que abastecem no aeroporto. A decisão visa abrir a concorrência na distribuição de combustível no aeroporto.
Além da determinação do acesso aos interessados em explorar o serviço, foi aplicada multa de R$ 3,48 milhões. Também ficou definida multa diária de R$ 34,8 mil em caso de descumprimento após 60 dias da decisão. Além das penalidades, a decisão também trouxe a consulta prévia às empresas aéreas e interessados do aeroporto para definição dos critérios para os novos interessados em explorar o pool de distribuição, trazendo mais elementos de concorrência para esse mercados.
Em seu voto, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, também determina ao aeroporto acesso imediato aos interessados em explorar a distribuição de combustíveis de Guarulhos, compartilhando a infraestrutura da rede de hidrantes às distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que atendam à regulamentação técnica e de segurança do setor.
Atualmente apenas Guarulhos e Galeão contam com o sistema de dutos para distribuição de combustível.
