O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no setor aéreo brasileiro. Durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, afirmou que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode comprometer a operação das companhias no país, principalmente em voos internacionais e rotas regionais.
Segundo Noman, as regras atuais da aviação exigem jornadas diferenciadas por questões técnicas e de segurança operacional. O executivo afirmou que pilotos e comissários seguem protocolos específicos relacionados à fadiga, fusos horários e períodos mínimos de descanso determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com o representante da Abear, voos internacionais podem exigir jornadas entre 13 e 14 horas para garantir a operação completa das rotas. Para as companhias, uma mudança ampla sem regulamentação específica poderia gerar impactos imediatos na malha aérea brasileira.
Setor aéreo teme perda de competitividade
As empresas defendem que a PEC não entre em conflito com as regras técnicas da aviação civil. A principal preocupação é que companhias estrangeiras acabem ocupando espaço no mercado nacional caso as aéreas brasileiras enfrentem limitações operacionais mais rígidas.
Durante o encontro em Brasília, parlamentares presentes indicaram que setores considerados essenciais devem ter tratamento diferenciado. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmaram que áreas como aviação, saúde e segurança pública podem ter suas particularidades discutidas em projetos de lei complementar.
A discussão acontece em um momento delicado para o setor, que também enfrenta aumento expressivo nos custos operacionais.
Alta do querosene pressiona companhias
Outro fator que preocupa as empresas é o crescimento do preço do QAV, o querosene de aviação. Segundo a Abear, o combustível representa atualmente cerca de 46% das despesas operacionais das companhias aéreas brasileiras.
Dados apresentados pela entidade apontam que o país já registrou 2.883 voos a menos em maio, uma média de 93 cancelamentos diários. Para junho, a projeção é ainda mais severa, com expectativa de perda de 121 voos por dia.
As regiões Norte e Nordeste aparecem entre as mais afetadas pela redução da malha aérea, principalmente em rotas regionais e de menor demanda.
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que o setor já acumula aproximadamente 3,5 mil cancelamentos em maio. Segundo ele, junho pode registrar mais 2,6 mil cortes de voos. Apesar de grande parte do combustível ser produzida no Brasil, o preço do QAV segue atrelado ao mercado internacional, o que amplia a pressão financeira sobre as companhias.
Linhas de crédito seguem em negociação
Enquanto tenta conter os impactos operacionais, o setor também busca acesso a novas linhas de financiamento. Uma linha emergencial de R$ 1 bilhão voltada ao capital de giro das três principais companhias aéreas do país teve as regras publicadas pelo Conselho Monetário Nacional em 21 de maio. As negociações com os bancos seguem em andamento.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estrutura uma linha que pode chegar a R$ 2,5 bilhões por empresa, com juros de 4% ao ano. O repasse, porém, ainda depende da abertura de crédito especial no Orçamento Federal, o que pode atrasar os desembolsos para agosto ou setembro.
Sindicato rebate falas da Abear
As declarações da Abear sobre a PEC também provocaram reação do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), o presidente da entidade, Tiago Rosa, afirmou que o discurso das companhias funciona como uma “cortina de fumaça” para evitar o avanço das negociações coletivas.
Segundo o sindicato, a Lei do Aeronauta, em vigor desde 2017, já estabelece jornada regulamentar de nove horas para tripulantes. O SNA argumenta que ampliações desse limite deveriam ocorrer exclusivamente por meio de convenções coletivas negociadas com a categoria.
O sindicato também criticou normas da Anac que atualmente permitem jornadas de até 12 horas em determinadas operações. Para a entidade, a regulamentação da agência invade questões trabalhistas e acaba flexibilizando limites considerados excessivos pelos trabalhadores.
“É fundamental trazer a verdade técnica e jurídica para o debate público, desmistificando o alarmismo infundado do setor patronal”, afirmou Tiago Rosa em comunicado oficial.
O SNA também declarou que a aprovação da PEC pode trazer maior segurança jurídica para o setor ao reforçar a necessidade de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Impasse amplia tensão no setor
O embate entre companhias aéreas e representantes dos aeronautas expõe um cenário de pressão crescente na aviação brasileira. De um lado, as empresas alertam para dificuldades operacionais e aumento de custos. Do outro, sindicatos defendem limites mais rígidos para jornadas de trabalho e melhores condições para os tripulantes.
Enquanto o debate avança no Congresso, o setor acompanha a evolução da PEC e tenta evitar novos impactos na malha aérea nacional, que já enfrenta redução de voos, aumento de despesas e dependência de crédito emergencial para manter as operações.
*Com informações de CNN e Poder360
