Cade ​condena quatro aéreas por cartel em transporte de carga

Nesta quarta-feira, dia 28, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a aplicação de multas no valor total de R$ 289 milhões contra quatro empresas aéreas por prática de cartel no transporte de carga.

Foram condenadas as brasileiras Absa (R$ 114 milhões) e VarigLog (R$ 145 milhões), além da norte-americana American Airlines (R$ 26 milhões) e a italiana Alitalia (R$ 4 milhões). O Cade aplicou ainda cerca de R$ 4,8 milhões em multas contra funcionários e executivos dessas empresas por envolvimento no esquema.

Segundo o Cade, o grupo combinava o valor e a data do repasse do chamado adicional de combustível no preço cobrado no transporte aéreo internacional de carga a partir do Brasil. O adicional é um dos itens que compõem a tarifa desse serviço. A combinação restringiu a competição no setor e fez com que clientes pagassem mais caro por transporte aéreo de carga. O acordo, segundo o Cade, durou entre 2003 e 2005.

O valor total em multas aplicadas nesta quarta não inclui as empresas Air France e KLM. As duas empresas, além de duas pessoas ligadas a elas, firmaram em fevereiro de 2013 um Termo de Ajustamento de Conduta (TCC) com o Cade, onde confessaram fazer parte do cartel, se comprometeram a encerrar as práticas investigadas e aceitaram pagar compensação somada de R$ 14 milhões.