A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (23), audiência pública para discutir suspeitas de combinação de preços entre Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil e os impactos da possível fusão entre as companhias, investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O debate ocorre em meio ao prazo dado pelo órgão para que Azul e Gol apresentem, até 3 de outubro, o contrato de codeshare firmado entre elas.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) fundamentou o requerimento citando denúncias enviadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Cade em novembro de 2023. Segundo o documento, Gol e Latam teriam praticado preços idênticos em trechos aéreos relevantes do país, configurando indícios de cartel.
Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) pediu esclarecimentos sobre os efeitos do codeshare entre as aéreas e da fusão anunciada em janeiro deste ano. Em requerimento, ele apontou riscos de concentração de mercado, com possibilidade de um único grupo econômico controlar 60% do transporte aéreo de passageiros. “É importante compreender os fatores que estão comprometendo a qualidade dos serviços ofertados à população”, diz o texto.
O Cade instaurou Procedimento de Apuração de Ato de Concentração (Apac) para avaliar se o acordo deve ser submetido ao tribunal. Até o fim da análise, Gol e Azul estão impedidas de expandir rotas sob codeshare. Caso o contrato não seja apresentado dentro do prazo, o acordo será suspenso, preservando apenas os bilhetes já emitidos.
