A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a retomada das atividades que haviam sido suspensas no início de junho em razão do bloqueio orçamentário determinado pelo Governo Federal. A normalização das operações foi possível após a liberação de R$ 25 milhões pelos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e do Planejamento e Orçamento (MPO), valor que garante a continuidade das ações da autarquia.
Com o reforço financeiro, a Anac volta a executar integralmente as atividades de fiscalização e os processos de certificação de aeronaves, que haviam sido afetados pelo contingenciamento. As ações envolvem desde o acompanhamento de companhias aéreas até a supervisão de aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de peças e demais agentes regulados pelo setor.
Durante o período de restrição orçamentária, a Agência concentrou os recursos disponíveis nas atividades consideradas essenciais para a aviação civil. Segundo a Anac, a segurança dos voos comerciais foi preservada e não sofreu impactos ao longo desse intervalo.
Outro serviço que volta a funcionar normalmente é a aplicação das provas para certificação de profissionais da aviação. Serão retomados os exames destinados a pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica, despachantes operacionais de voo, comissários de bordo e instrutores de segurança da aviação civil (AVSEC). A Agência informou que divulgará orientações específicas aos candidatos em comunicado próprio.
A suplementação também permitiu reverter o desligamento de trabalhadores terceirizados, medida que havia sido cogitada diante das limitações impostas pelo bloqueio de recursos.
O cenário que levou à paralisação parcial da Anac
A interrupção parcial das atividades foi anunciada pela Anac em 1º de junho, após o bloqueio de R$ 24 milhões de seu orçamento previsto no Decreto nº 12.990, publicado em 29 de maio de 2026.
Na prática, a medida levou à redução de 40% das ações de fiscalização, além da suspensão temporária das provas de certificação para profissionais da aviação e da paralisação de processos relacionados à certificação de aeronaves.
Sem uma recomposição orçamentária, a Agência também previa a necessidade de ampliar cortes, incluindo o desligamento de parte da equipe terceirizada, a interrupção de investimentos em tecnologia da informação e o cancelamento de eventos voltados à segurança operacional.
Com a liberação dos recursos, a Anac afasta esses riscos imediatos e retoma sua rotina de trabalho, restabelecendo serviços importantes para o funcionamento e o desenvolvimento do setor aéreo brasileiro.
