O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a RIOgaleão, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. A decisão autoriza um novo leilão da concessão, que deve ocorrer até março de 2026.
A medida prevê a venda assistida da RIOgaleão por meio de um procedimento competitivo simplificado. O valor mínimo estipulado para o leilão é de R$ 932 milhões, a serem pagos à vista. A nova empresa responsável pela operação do aeroporto também deverá repassar à União uma contribuição variável anual equivalente a 20% do faturamento bruto da concessão até o ano de 2039.
Pelas regras estabelecidas, o atual acionista privado da concessionária, que detém 51% da RIOgaleão, será obrigado a apresentar ao menos uma proposta pelo valor mínimo para que o leilão ocorra. Já a Infraero, que possui os outros 49% da concessão, deixará definitivamente a gestão do aeroporto após a conclusão da venda.
Para garantir igualdade de condições entre os concorrentes, o acordo também inclui um mecanismo de compensação financeira relacionado às restrições impostas ao Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro. Desde o início de 2024, esse terminal teve sua capacidade de passageiros limitada a 6,5 milhões por ano, medida que impulsionou o aumento de fluxo no Galeão.
Segundo os termos aprovados, caso a limitação ao Santos Dumont se mantenha, a nova concessionária do Galeão deverá compensar financeiramente a União pelo benefício gerado. A Anac será responsável por calcular esse valor, com base em projeções de aumento gradual do tráfego no Santos Dumont até 2028, quando a restrição deixará de existir.
Os dados mostram que, desde a imposição do teto de movimentação no Santos Dumont, o número de passageiros naquele aeroporto caiu pela metade. Já o Galeão teve um salto de 83% no volume de usuários em 2024, na comparação com o ano anterior.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a decisão do TCU representa um avanço importante para o setor. “Essa aprovação viabiliza as melhorias previstas para o Galeão e oferece segurança jurídica aos investidores, garantindo a sustentabilidade econômica dos dois aeroportos do Rio. A aviação brasileira sai fortalecida”, afirmou o ministro, que acompanhou a votação enquanto cumpre agenda oficial na França com o presidente Lula.
