O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu abrir um processo administrativo para investigar suspeitas de alinhamento de preços entre a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines. A decisão, formalizada nesta semana, coloca sob análise a forma como as duas companhias vêm definindo tarifas em rotas domésticas consideradas estratégicas no Brasil.
A investigação não surge do nada. Ela é resultado de uma apuração iniciada ainda em 2023, quando o órgão passou a observar padrões de comportamento nos preços das passagens tanto da Gol, quanto da Latam. Agora, o caso entra em uma fase mais aprofundada, com direito à apresentação de defesa por parte das empresas e produção de provas.
Gol e Latam: padrões de preços levantam suspeitas no setor aéreo
O ponto central da investigação está na identificação de movimentos tarifários muito próximos entre a Gol e Latam. Segundo o Cade, há indícios de uma espécie de interdependência nas decisões de preço, o que levanta dúvidas sobre até que ponto essas variações são fruto de competição real ou de uma dinâmica mais coordenada.
Para chegar a esse diagnóstico inicial, o órgão utilizou análises avançadas de dados por meio do chamado Projeto Cérebro, uma frente interna focada em inteligência analítica aplicada à concorrência. A partir daí, passou a observar como as tarifas evoluíam em rotas relevantes e se existia um padrão que fugia do comportamento esperado em um mercado competitivo.
A grande questão aqui não é simples. Em mercados altamente concentrados, como o da aviação brasileira, empresas podem reagir rapidamente umas às outras sem necessariamente existir um acordo explícito. O desafio do Cade é justamente entender se o que está acontecendo é uma reação natural de mercado ou algo que pode configurar colusão, ainda que indireta entre a Gol e Latam.
Uso de algoritmos entra no radar da investigação
Outro ponto que chama atenção no processo é o papel da tecnologia. O Cade também está analisando o uso de ferramentas de precificação dinâmica e sistemas de inteligência de mercado utilizados pela Gol e Latam.
Esses sistemas, cada vez mais comuns, ajudam empresas a ajustar preços em tempo real com base em demanda, concorrência e comportamento do consumidor. O problema é quando essa tecnologia reduz a imprevisibilidade do mercado a ponto de facilitar uma coordenação indireta entre concorrentes.
O órgão quer entender se o uso simultâneo dessas ferramentas pode ter diminuído a incerteza competitiva e criado um ambiente onde os preços acabam se movendo de forma muito semelhante, mesmo sem comunicação direta entre as empresas.
O Mercado & Eventos procurou as companhias. Em nota, a Latam Airlines afirmou: “repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência”, classificada pela empresa como um valor inegociável. A companhia acrescentou ainda que “atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade”. Já a Gol Linhas Aéreas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Fornecedores e troca de informações também são analisados
A investigação também se debruça sobre contratos firmados pelas companhias com fornecedores de inteligência tarifária e distribuição de conteúdo. O Cade vê nesses acordos um possível ponto sensível, já que essas plataformas podem concentrar dados relevantes de mercado.
Em um setor onde poucas empresas dominam a operação e onde há alta transparência de preços, qualquer compartilhamento de informação estratégica pode ter impacto direto na concorrência. A preocupação é que essas ferramentas, mesmo sem intenção explícita, acabem criando um ambiente propício para alinhamentos.
O que acontece agora
Com a abertura do processo administrativo, o caso entra em uma fase mais robusta. A Gol e Latam serão notificadas oficialmente e poderão apresentar suas defesas, além de indicar provas e argumentos.
Importante deixar claro que essa etapa não significa condenação. O próprio Cade reforça que ainda não há conclusão sobre qualquer infração. O objetivo agora é aprofundar a análise e garantir que todas as evidências sejam examinadas antes de uma decisão final. A palavra definitiva ficará com o tribunal do órgão, que poderá ou não confirmar a existência de prática anticoncorrencial.
Aviação brasileira segue sob vigilância constante
O mercado doméstico de aviação no Brasil sempre esteve no radar das autoridades. Isso acontece por alguns motivos bem claros: poucas empresas concentram grande parte das operações, as principais rotas têm peso econômico relevante e o preço das passagens impacta diretamente milhões de consumidores.
Nos últimos anos, com a digitalização do setor e o avanço de sistemas automatizados, o debate ganhou uma nova camada. Não se trata apenas de concorrência tradicional, mas de como a tecnologia pode influenciar esse equilíbrio.
Essa investigação pode acabar servindo como um termômetro importante para o futuro do setor. Dependendo do desfecho, ela pode redefinir limites sobre o uso de algoritmos e inteligência de mercado na formação de preços.
*Com informações da Aero Magazine
