Governo federal vai criar Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais

Silvio Costa Filho apresenta plano nacional para transporte seguro de pets (Vosmar Rosa/MPor)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vai criar uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais. O documento será criado por meio de contribuição coletiva, com representantes da sociedade civil, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) operadores e companhias aéreas, entidades dos direitos dos animais, Congresso Nacional e demais agentes do setor aéreo. Os primeiros passos do plano já foram discutidos nesta semana.

O debate é mais um passo na criação de regras específicas para o transporte aéreo de pets no país. Uma das primeiras ações adotadas pelo Governo Federal foi a realização de uma consulta à sociedade, instaurada nesta segunda-feira (29) pela Agência Reguladora, cujo objetivo é colher contribuições de todos os setores para aperfeiçoar os procedimentos relacionados à viagem de animais na cabine ou no porão de aeronaves.

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, espera que, através do diálogo e da construção coletiva, o país possa ser pioneiro na adoção de regras mais específicas quando o assunto for transporte de animais. “Espero que a gente possa avançar numa política nacional que traga mais segurança aos nossos pets. Com esse triste episódio, que nós lamentamos profundamente, a gente quer que o caso Joca fique marcado na agenda nacional, além de estar marcado no coração de todos nós”, enfatizou.

NÚMEROS – De acordo com dados das companhias aéreas, no último ano, foram transportados cerca de 80 mil animais em aeronaves comerciais. Do total, aproximadamente 90% viajaram na cabine de passageiro. Para este ano, a previsão é o crescimento de 15% no serviço de transporte de pets, ou seja, serão mais de 100 mil animais viajando em aeronaves com seus tutores.

Luiz Ricardo Nascimento, diretor da Anac, lembrou que é momento de debater regras mais eficazes para segurança de animais na aviação. Ele indicou que a Agência já foi procurada pela indústria, companhias aéreas e demais agentes do setor para sugerir diretrizes sobre a regulação do tema. “Nós temos que trabalhar para que toda a sociedade brasileira decida o que é o melhor”, destacou.

Medidas já adotadas

Em reunião realizada na última quinta-feira (25), junto com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da Azul Linhas Aéreas, o Ministério de Portos e Aeroportos e Anac definiram, em caráter emergencial, a adoção de cinco medidas para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais. São eles:

1. O processo de escuta da sociedade será coordenado pela Anac, que realizará audiência através de canais de participação social na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional;

2. As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria;

3. ⁠As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves;

4. O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira, com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema;

5. Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.