O Instituto de Pesquisa, Estudo da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) protocolou nesta semana, em Brasília, um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para investigar o acordo de codeshare firmado entre a Azul e a Gol em maio de 2024. O pacto, que previa a integração de voos e compartilhamento de rotas entre as duas companhias, foi cancelado em setembro de 2025, mas, segundo o instituto, teria causado “graves violações” ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A solicitação, liderada por Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo e ex-secretária nacional do consumidor, argumenta que o acordo entre a Azul e o grupo Abra provocou uma forte redução da concorrência no setor aéreo brasileiro. Juntas, as duas empresas responderam por mais de 60% da oferta de voos domésticos em 2024, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Entre janeiro de 2024 e maio de 2025, mais de 800 rotas foram descontinuadas, o equivalente a cerca de 13% da oferta total do setor. O período coincidiu com os processos de recuperação judicial das duas companhias nos Estados Unidos, o que, segundo o instituto, gerou incertezas e levou a cortes significativos na malha aérea.
Tarifas mais altas e aumento de reclamações
O IPSConsumo afirma que as tarifas aéreas chegaram a subir até 102% em algumas rotas afetadas pelo acordo, sem que houvesse justificativas técnicas ou operacionais que sustentassem os reajustes — o que, segundo o órgão, contraria o artigo 39 do CDC. Além disso, o instituto destacou que houve piora na experiência dos passageiros, com aumento de 22,8% nas reclamações contra a Azul e 10,9% contra a Gol entre junho e dezembro de 2024.
Pendências após o cancelamento do acordo
Mesmo após o fim do codeshare e o cancelamento do memorando de entendimento que previa uma fusão entre as duas companhias, o IPSConsumo alerta que persistem dúvidas sobre os direitos dos consumidores. Muitos passageiros ainda possuem passagens, créditos e benefícios de programas de milhagem vinculados às condições do antigo acordo, o que pode configurar descumprimento de ofertas.
