Justiça autoriza Anac a redistribuir slots da Avianca

Redistribuição tinha sido proibida pela justiça no fim de junho

O juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuir os slots da Avianca Brasil. A decisão reverteu a liminar que proibia a agência a passar os horários de pousos e decolagens a outras empresas.

A redistribuição foi proibida no último dia 28 de junho pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, mantendo assim a realização do leilão dos ativos da companhia.

O leilão se baseia no Plano de Recuperação Judicial aprovado em abril pela Assembleia Geral de Credores. Ele dividiria a empresa em sete Unidas Produtivas Individuais (UPIs). Os lances seriam divididos em três blocos. Duas das UPIs (UPI A e UPI B) seriam leiloadas por um valor mínimo de US$ 70 milhões (R$ 270 milhões) cada uma. Também seria leiloado um grupo de três UPIs por no mínimo US$ 70 milhões.