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O jornal Metro Brasil desta terça-feira, dia 26, publicou que o Ministério Público Federal (MPF) de Brasília entrou com uma ação na Justiça contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Tam por conta dos atrasos e cancelamentos em voos, durante o ‘caos aéreo’ que atingiu os aeroportos entre os dias 28 e 30 de novembro de 2010.
Nesse período, a Tam registrou 266 cancelamentos e 200 atrasos, o que afetou cerca de 80 mil passageiros, segundo o periódico. O MPF afirma que a ação judicial pretende cobrar mais fiscalização da agência reguladora e indenização aos passageiros prejudicados pela empresa aérea.
Na ação, a Procuradoria pede que a Tam seja condenada a pagar uma multa de R$ 63,684 milhões. Segundo o MPF, a Tam alegou que os transtornos foram causados por condições meteorológicas adversas que obrigaram a companhia a remanejar tripulações. Porém, a empresa não comprovou ter prestado a assistência devida aos consumidores lesados.
O Ministério Público também critica a omissão da Anac diante do problema. Segundo a ação, a agência reguladora não teria tomado medidas contra a empresa. “A omissão da Anac na fiscalização do setor e a morosidade da agência na análise dos procedimentos que poderão redundar a punição das infrações cometidas precisam ser exemplarmente combatidas pelo Poder Judiciário, sob pena de instalar-se no país o ‘caos’ aéreo permanente”.
Segundo o jornal, a Tam informou que se manifestará nos autos do processo. Já a Anac disse que ainda não foi notificada sobre a ação.
Filipe Cerolim
