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Vitor Hugo do Amaral, do Senacon, Ricardo Bisinotto Catanant, da Anac, Senador Confúcio Moura, Jurema Monteiro, da Abear, e Henrique Lian, do Proteste (Geraldo Magela/Agência Senado)
A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, participou de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para debater a aviação civil, o preço das passagens aéreas e a qualidade do serviço.
No encontro, a presidente da Abear mostrou um cenário da aviação no país e sua contribuição para a economia. Ela lembrou que em 2023 foram transportados 112,6 milhões de passageiros, enquanto a média diária de decolagens foi de 2,2 mil. Em relação ao impacto econômico, o setor gerou em 2022, 109,6 mil empregos, recolheu R$ 5,1 bilhões em tributos e representou R$14,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).
“É um setor que tem a capacidade de indução da economia. A aviação é um setor interligado a diferentes setores da economia, na área de serviços e na própria indústria. Isso tudo demonstra o compromisso da aviação, das empresas aéreas brasileiras com o nosso país”
Jurema também destacou as ações sociais promovidas pelas empresas aéreas, como o transporte gratuito de órgãos e ações durante a pandemia de Covid-19. “É um setor que tem a capacidade de indução da economia. A aviação é um setor interligado a diferentes setores da economia, na área de serviços e na própria indústria. Isso tudo demonstra o compromisso da aviação, das empresas aéreas brasileiras com o nosso país”, declarou.
Entre as soluções apresentadas para ajudar o setor a retomar as suas atividades, a presidente da Abear sugeriu medidas que facilitem o acesso ao crédito pelas empresas aéreas, a redução de custos do setor e o combate à judicialização
A presidente afirmou que as companhias aéreas têm um prejuízo acumulado desde 2016 de R$ 45,06 bilhões, que foi agravado principalmente durante o período da pandemia. Os fatores que dificultam a retomada do setor são o custo do querosene de aviação, que corresponde a 36% das despesas das empresas aéreas e teve aumento de 115% em 10 anos; atraso na entrega de aeronaves, o que diminui a frota em operação e dificulta a ampliação de oferta; os altos custos do setor, que são, em sua maioria, aferidos em dólar; e o excesso de judicialização.
“O desafio de resultados positivos era anterior à pandemia, mas ele foi agravado pelos efeitos dos anos de 2020 a 2022, principalmente por conta da pandemia. É muito difícil sustentar o crescimento em uma operação deficitária, mas nossas empresas têm buscado fazer isso com eficiência e resiliência”, disse Jurema Monteiro.
“Há um compromisso real das empresas em manter e, mais do que isso, crescer seus investimentos no país para que tenhamos mais voos, mais destinos e mais passageiros atendidos”
Segundo o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant, após a pandemia houve um “salto gigantesco” do endividamento das companhias. De acordo com ele, diferente do que ocorreu nos Estados Unidos e em países da Europa, as empresas aéreas brasileiras não receberam socorro do governo. “O setor é extremamente desafiador, com margens de lucro apertadas. As empresas aéreas estão em uma situação fragilizada, mas o cenário é de melhoria”, afirmou Bisinotto.
SOLUÇÕES – Entre as soluções apresentadas para ajudar o setor a retomar as suas atividades, a presidente da Abear sugeriu medidas que facilitem o acesso ao crédito pelas empresas aéreas, a redução de custos do setor e o combate à judicialização. “Há um compromisso real das empresas em manter e, mais do que isso, crescer seus investimentos no país para que tenhamos mais voos, mais destinos e mais passageiros atendidos. A coordenação de ações entre os Poderes e o setor é fundamental para que a gente tenha uma agenda propositiva e positiva”, disse.
Qualidade do serviço
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Defesa do Connsumidor (Proteste), Henrique Lian, por sua vez, ressaltou a complexidade entre a relação entre consumidores e empresas aéreas, o que desencadeou a proliferação de ações judiciais movidas por passageiros e associações e, mais recentemente, por meio de aplicativos. “Resultando em uma indústria de lawtechs que contribuem para a insegurança jurídica e aumento do passivo do setor”, afirmou.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, mencionou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senaco) criou grupo para debater a qualidade dos serviços do transporte aéreo comercial e citou as próximas etapas do trabalho, como a visita aos centros operacionais das empresas aéreas e investigação da excessiva judicialização no setor.
