Procon-RJ pode multar Iberia após cancelamento de passagens em promoção

Multa poderá ser aplicada no final do processo administrativo, podendo chegar a até R$ 12 milhões

Após ser notificada pelo Procon do Governo do Estado de São Paulo, a Iberia também foi notificada pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro sobre o cancelamento das passagens adquiridas numa promoção do dia 28 de dezembro, envolvendo o trecho Rio de Janeiro – Paris, que tinha sido comercializado por US$ 118 ida e volta. Um processo administrativo sacionário foi instaurado por condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor.

Em janeiro deste ano, o Procon-RJ, após receber reclamações de consumidores, notificou a Ibéria a prestar esclarecimentos acerca dos cancelamentos. Em resposta, a companhia afirmou que os bilhetes foram cancelados “por justo motivo, já que as ofertas foram veiculadas com erro grosseiro e de fácil percepção”. Em sua resposta, afirmou, ainda, que os trechos oferecidos por US$ 118 habitualmente custam US$ 1.180.

Após análise técnica, O Procon-RJ concluiu que não ocorreu erro crasso e de fácil constatação que permita a anulação do negócio, entendendo-se, assim, que a Ibéria violou o Código de Defesa do Consumidor.

“Imagine a frustração de receber dias depois um aviso informando que o bilhete foi cancelado por erro da companhia aérea. E aqueles que já fizeram reserva de hotéis com tarifas não reembolsáveis? Que reservaram o traslado, efetuaram aluguel de veículo?”, destaca Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

Segundo o CDC, a oferta que foi veiculada obriga o fornecedor a cumprir com o contrato que foi celebrado. Sendo assim, como a Ibéria efetuou o cancelamento das passagens aéreas e houve o descumprimento da oferta, cabe ao consumidor escolher entre: exigir que a oferta seja cumprida; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou receber o valor pago de volta.

A empresa deverá, ainda, se manifestar em relação a cada uma das demandas individuais não respondidas que foram abertas no Procon-RJ. Caso não seja celebrado acordo com estes consumidores, os mesmos serão orientados a ingressar com ação judicial requerendo indenização por perdas e danos.

“Um termo de ajustamento de conduta poderá ser celebrado pela Ibéria junto ao Procon-RJ. A empresa tem 15 dias, a contar do recebimento do ato sancionatório, para apresentar defesa. A multa poderá ser aplicada no final do processo administrativo, podendo chegar a até R$ 12 milhões. A empresa aérea foi intimada a apresentar relatório econômico e informar a sua receita bruta nos três últimos meses”, informou o Procon-RJ.