A oferta de tarifas aéreas sem direito a bagagem de mão começou a se expandir no Brasil e tem sido acompanhada com atenção pelos órgãos de defesa do consumidor. Após a Latam, a Gol anunciou que a partir de hoje, 14 de outubro, passará a vender passagens da categoria Basic, que permite apenas um item pessoal pequeno a bordo, como bolsa ou mochila, sem acesso à bagagem de mão tradicional. A mudança provoca questionamentos sobre transparência, direitos dos passageiros e equilíbrio das relações de consumo no setor aéreo.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, informou ao Mercado&Eventos que está monitorando a prática comercial. Segundo a pasta, as duas companhias aéreas já foram notificadas para prestar esclarecimentos sobre o modelo de tarifa. Em nota, a Senacon afirmou que o Código de Defesa do Consumidor se aplica integralmente ao caso, com destaque para o direito à informação clara e adequada. O órgão orienta que os passageiros leiam com atenção as condições de cada tarifa antes da compra e, em caso de problemas, procurem o SAC das empresas e os Procons estaduais.
Já o Procon-SP avalia que a adoção de tarifas sem bagagem representa uma tendência comercial das empresas, mas considera que a mudança pode prejudicar o consumidor. Segundo o órgão, a cobrança por itens que historicamente estavam incluídos no valor da passagem, como a franquia de bagagem, acarreta perda de qualidade sem contrapartida efetiva ao usuário.
O Procon-SP reforçou que as companhias são obrigadas a informar de forma clara, precisa e em língua portuguesa, antes da finalização da compra, todas as regras sobre bagagem, limites de peso e cobranças adicionais.
O que dizem as aéreas?
A Gol afirma que a nova tarifa é uma opção mais econômica para determinados perfis de viagem e argumenta que a medida oferece liberdade de escolha ao passageiro. A empresa informa que a categoria Basic permite apenas um item pessoal com até 10 kg e dimensões específicas, que deve ser acomodado sob o assento. Neste ano, a tarifa será aplicada apenas em rotas internacionais com origem fora do Brasil e na rota entre o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e Montevidéu, no Uruguai. A companhia divulgou ainda que as demais tarifas continuam a incluir bagagem de mão.
A Latam, que já comercializa a tarifa Basic em rotas para países da América do Sul e América do Norte, limitou-se a informar que as características das tarifas estão disponíveis em seu site oficial. A empresa não detalhou impactos para o consumidor nem justificou a política de restrição de bagagem.
Procurada também pelo M&E para comentar o tema, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não respondeu até a publicação deste texto.
As tarifas sem bagagem de mão seguem uma tendência do mercado internacional, mas especialistas em direito do consumidor alertam para o risco de cobranças cumulativas que encarecem o custo total da viagem e confundem o consumidor no momento da compra.
Órgãos de fiscalização devem seguir acompanhando o caso e podem abrir investigações formais caso identifiquem práticas abusivas.
