Turistas precisarão apresentar teste de Covid-19 para entrar no Brasil

O viajante que não cumprir as exigências estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de pedido de refúgio

Viajantes que estiverem embarcando para o Brasil, a partir do dia 30 de dezembro, proveniente de qualquer destino no exterior, precisarão apresentar um teste de Covid-19 negativo para entrar no país. A portaria foi publicada nessa quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e se aplica tanto a brasileiros quanto a estrangeiros. O viajante que não cumprir as exigências estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque um documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque; e declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchida com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no país.

A autoridade migratória, por provocação da autoridade sanitária, poderá impedir a entrada em território nacional de pessoas não elencadas quando não cumprirem os requisitos. A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país.

A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.

Fonte: Uol, G1 e CNN